Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 187-CACDLG (pós RAR)-X
Assunto
No âmbito da apreciação na especialidade do Projecto de Lei nº 405/X/3ª (PS,PSD,PCP,CDS-PP,BE,PEV ) - "Estatuto do representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira" - Requerimento do PSD
Data da Audição
2008-03-11
Requerimentos
Data do Requerimento: 2008-03-11
Votações
2008-02-21 (na reunião plenária n.º 35)
Aprovado por unanimidade
Ausência: CDS-PP, BE, PEV
Entidades ouvidas
Representante da República para a Região Autónoma da Madeira - Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz
Iniciativas relacionadas com a audição