Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionários e Audiências
Audição Parlamentar Nº 13-GT-APA-XVII
Assunto
Audição do primeiro subscritor da Petição n.º 153/XVII/1.ª – Revisão do regime jurídico do crime de omissão de auxílio.
Data da Audição
2026-10-15
Entidades ouvidas
Peticionários
Paulo Saraiva Gonçalves (1.º Peticionário)
Carla Vieira de Lima
Manuel Luís Ferreira
Documentos associados à audição
Súmula da audição [formato PDF]

Links associados à audição