Grupo de Trabalho - Audição de Peticionários e Audiências
Audição Parlamentar Nº 13-GT-APA-XVII
Assunto
Audição do primeiro subscritor da Petição n.º 153/XVII/1.ª – Revisão do regime jurídico do crime de omissão de auxílio.
Data da Audição
2026-10-15
Entidades ouvidas
Peticionários
Paulo Saraiva Gonçalves (1.º Peticionário)
Carla Vieira de Lima
Manuel Luís Ferreira
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