Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 45-CACDLG-XVII
Assunto
Audição, os termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, bem como no n.º 3 do artigo 256.º e no artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República, dos candidatos a membros do Conselho dos Julgados de Paz .
Data da Audição
2026-04-29
Entidades ouvidas
Andreia Neto
Jorge Gabriel Duarte Catana Monteiro Martins
João Nuno Alves Ambrósio Aguiar Monteiro
Ana Catarina de Castro Martins
Luís Franco
Francisco Maria Rosa Fialho Camacho