Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 42-CACDLG-XVII
Assunto
Audição a requerimento, com 3 pontos autónomos:
a) acerca das conclusões e recomendações da Provedoria de Justiça, na sequência das queixas apresentadas relativamente à operação policial realizada na Rua do Benformoso (a requerimento do GP do PS - R16);
b) sobre a aplicação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, das recomendações da Inspeção Geral da Administração Interna e da Provedoria de Justiça, nomeadamente enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (a requerimento do GP do PS - R34 e a requerimento do DURP do BE - R33);
c) sobre o incidente ocorrido na Manifestação «Marcha pela Vida», a requerimento do GP do PSD - R49.
Data da Audição
2026-04-21
Requerimentos
Data do Requerimento: 2026-03-23
Votações
2026-03-25 (na reunião plenária n.º 49)
Aprovado por unanimidade
Ausência: PCP, PAN, JPP
Data do Requerimento: 2026-01-21
Votações
2026-01-21 (na reunião plenária n.º 38)
A Favor: PSD, PS, IL, L, BE
Ausência: PCP, CDS-PP, PAN, JPP
Abstenção: CH
Aprovado
Data do Requerimento: 2026-01-15
Votações
2026-01-21 (na reunião plenária n.º 38)
A Favor: PSD, PS, IL, L, BE
Ausência: PCP, CDS-PP, PAN, JPP
Abstenção: CH
Aprovado
Data do Requerimento: 2025-07-14
Votações
2025-07-16 (na reunião plenária n.º 5)
A Favor: PSD, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, JPP
Ausência: PAN
Contra: CH
Aprovado
Membros do Governo Ouvidos
Luís Neves(Ministro da Administração Interna)
Paulo Simões Ribeiro(Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna)
Telmo Correia(Secretário de Estado da Administração Interna)
Rui Rocha(Secretário de Estado da Proteção Civil)
Documentos associados à audição