Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 32-CACDLG-XVII
Assunto
Audição dos candidatos a membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, na sua redação atual, bem como no n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República
Efetivos
- António Alfredo Delgado da Silva Preto
- Hélder Nuno de Jesus da Cruz Oliveira Pereira Pombo
- Helena Maria Mesquita Ribeiro
Suplentes
- Fábio Miguel Lixa Barbosa
- Rui Manuel Nunes Tavares Lanceiro
Data da Audição
2026-04-09
Documentos associados à audição
Lista de candidatos para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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CV - Hélder Nuno de Jesus da Cruz Oliveira Pereira Pombo
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Links associados à audição