Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Audição Parlamentar Nº 16-CREPL-XVII
Assunto
«para verificar as estratégias que ponderam adotar para erradicar e impedir a proliferação de construções ilegais em território urbanizado, bem como as estratégias e instrumentos de gestão do ordenamento do território»
Data da Audição
2026-03-25
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2026-02-24  
   Votações 
         
     2026-02-24 (na reunião plenária n.º 23)
     A Favor: PSD, CH, PS, IL
     Ausência: L, CDS-PP, JPP 
     Aprovado

Membros do Governo Ouvidos
Manuel Castro Almeida(Ministro da Economia e da Coesão Territorial) Silvério Regalado(Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território)
Documentos associados à audição
Requerimento CH [formato PDF]