Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Audição Parlamentar Nº 16-CREPL-XVII
Assunto
«para verificar as estratégias que ponderam adotar para erradicar e impedir a proliferação de construções ilegais em território urbanizado, bem como as estratégias e instrumentos de
gestão do ordenamento do território»
Data da Audição
2026-03-25
Requerimentos
Data do Requerimento: 2026-02-24
Votações
2026-02-24 (na reunião plenária n.º 23)
A Favor: PSD, CH, PS, IL
Ausência: L, CDS-PP, JPP
Aprovado
Membros do Governo Ouvidos
Manuel Castro Almeida(Ministro da Economia e da Coesão Territorial)
Silvério Regalado(Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território)
Documentos associados à audição