Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Audição Parlamentar Nº 20-CTSSI-XVII
Assunto
Audição da Comissão Representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos) — Alargamento da Licença Parental inicial, no âmbito da respetiva apreciação na especialidade, ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, que regula a iniciativa legislativa de cidadãos.
Data da Audição
2026-02-11
Entidades ouvidas
Comissão Representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos)
Ana Lúcia Torgal
Beatriz Vasconcelos
Cristina Novais
Cristina Pincho
Graça Gonçalves
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