Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Audição Parlamentar Nº 30-CIMH-XVII
Assunto
Audições no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) - «Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)»
Data da Audição
2026-01-28
Entidades ouvidas
Governo Regional dos Açores
Dra. Berta Cabral (Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestrutura)
Iniciativas relacionadas com a audição
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