Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Audição Parlamentar Nº 29-CIMH-XVII
Assunto
Audições no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) - «Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)»
Data da Audição
2026-01-28
Entidades ouvidas
Governo Regional da Madeira
Dr. Eduardo Jesus (Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura)

Links associados à audição