Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição Parlamentar Nº 46-COFAP-XVII
Assunto
Audição da Ordem dos Arquitetos no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação
Data da Audição
2026-01-27
Entidades ouvidas
Ordem dos Arquitectos
Arquiteto Avelino Oliveira (Presidente)
Arquiteta PaulaTorgal (Vice-Presidente do Conselho Diretivo Nacional)
Iniciativas relacionadas com a audição
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