Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários
Audição Parlamentar Nº 7-GT-AAP-XVII
Assunto
Audição, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, dos subscritores da Petição n.º 45/XVII/1.ª - Retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés, da iniciativa de Zaida Margarida Mateus Vilhena Pinheiro Alves e outros (com 46.333 assinaturas).
Data da Audição
2025-12-17
Entidades ouvidas
Peticionário
Zaida Margarida Mateus Vilhena Pinheiro Alves
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