Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 5-CACDLG-XVII
Assunto
Audição da Provedora Adjunta de Justiça, Dra. Estrela Chavy, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Estatuto do Provedor de Justiça, para apresentação do Relatório anual da Provedora de Justiça relativo ao ano de 2024, bem como do relatório referente ao Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, nos termos do n.º 3 do artigo 238.º do RAR.
Data da Audição
2025-09-17
Entidades ouvidas
Provedora Adjunta de Justiça
Estrela Chavy (Provedora Adjunta de Justiça)