Grupo de Trabalho – Audições sobre a alteração à Lei da Nacionalidade
Audição Parlamentar Nº 3-GT-AALN-XVII
Assunto
Audição do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, a requerimento do GP do Livre sobre as iniciativas legislativas para alteração à Lei da Nacionalidade
Data da Audição
2025-09-11
Requerimentos
Data do Requerimento: 2025-07-08
Entidades ouvidas
Conselho Nacional para as Migrações e Asilo
António Vitorino (Presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo)
Documentos associados à audição
R6 - L - Requerimento para realização de audições e pedidos de contributos escritos no âmbito da apreciação das Propostas de Lei n.º 1 XVII 1 GOV e 3 XVII 1 GOV
[formato PDF]
Links associados à audição