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Grupo de Trabalho – Audições sobre a alteração à Lei da Nacionalidade
Audição Parlamentar Nº 2-GT-AALN-XVII
Assunto
Audição do Instituto dos Registos e Notariado, a requerimento do GP do PS sobre as iniciativas legislativas para alteração à Lei da Nacionalidade
Data da Audição
2025-09-11
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2025-07-08  
  
Entidades ouvidas
Instituto de Registos e de Notariado, I.P.
Cristina Mesquita (Vice-presidente do Conselho Diretivo do IRN)
Jorge Rodrigues da Ponte (Presidente do Conselho Diretivo do IRN)
Documentos associados à audição
R8 -PS - Lei da Nacionalidade_emissão de pareceres e audição Professor Doutor Rui Moura Ramos, da Professora Doutora Ana Rita Gil e do Instituto dos Registos e Notariados [formato PDF]
Documentação entregue na audição [formato PDF]

Links associados à audição