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Comissão de Defesa Nacional
Audição Parlamentar Nº 3-CDN-XVII
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), para apresentação do parecer respeitante ao ano de 2024, nos termos e para o efeito do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 36.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
Data da Audição
2025-09-09
Entidades ouvidas
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa
Professora Doutora Constança Urbano de Sousa (Presidente)
Juiz Conselheiro Mário Belo Morgado (Membro)
Dr. Joaquim Ponte (Membro)