Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
Audição Parlamentar Nº 50-CEOPH-XVI
Assunto
Audição da ANMP, conjunta com a Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, a requerimento do BE, e requerimentos orais do PS e PSD, sobre «Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial disposto pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio»
Data da Audição
2025-01-14
Entidades ouvidas
ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses
Alfredo Monteiro (Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ANMP e Presidente da Assembleia Municipal do Seixal;)
Álvaro Araújo (Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ANMP e Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António;)
José Ribau Esteves (Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ANMP e Presidente da Câmara Municipal de Aveiro;)
Rui Santos (Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ANMP e Presidente da Câmara Municipal de Vila Real;)
Rui Solheiro (Secretário-Geral da ANMP;)
Susana Alves (técnica da ANMP;)
Teresa Cunha (técnica da ANMP.)
Documentos associados à audição
Requerimento do BE [formato PDF]

Links associados à audição