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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 32-CACDLG-XVI
Assunto
Audição da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, com ronda adicional para discussão dos requerimentos do Grupo Parlamentar da IL e do Grupo Parlamentar do PS, sobre a fuga de cinco reclusos do estabelecimento prisional de Vale de Judeus, nos termos do n.º 11 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.
Data da Audição
2024-09-27
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2024-09-10  
   Votações 
         
     2024-09-11 (na reunião plenária n.º 23)
     Aprovado por unanimidade
     Ausência: PAN 


   Data do Requerimento: 2024-09-09  
   Votações 
         
     2024-09-11 (na reunião plenária n.º 23)
     Aprovado por unanimidade
     Ausência: PAN 

Membros do Governo Ouvidos
Rita Júdice(Ministra da Justiça) Maria Clara Figueiredo(Secretária de Estado Adjunta da Justiça) Maria José Barros(Secretária de Estado da Justiça)
Documentos associados à audição
Documentação entregue na audição [formato PDF]
Requerimento IL [formato PDF]
Requerimento PS [formato PDF]

Links associados à audição