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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 26-CACDLG-XVI
Assunto
Audição, conjunta com a Comissão de Agricultura e Pescas, do Secretário de Estado da Proteção Civil, Dr. Paulo Simões Ribeiro, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, acerca da emissão da Diretiva Operacional Nacional do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais de 2024 e das opções que justificam o seu conteúdo, e a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, sobre os meios de proteção civil disponíveis para o combate aos fogos rurais nos meses de verão de 2024, e do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Brigadeiro-General José Duarte da Costa, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, sobre as medidas tomadas para 2024 no âmbito da prevenção e combate aos incêndios.
Data da Audição
2024-07-24
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2024-06-25  
   Votações 
         
     2024-06-26 (na reunião plenária n.º 16)
     Aprovado por unanimidade
     Ausência: PAN 


   Data do Requerimento: 2024-05-08  
   Votações 
         
     2024-05-15 (na reunião plenária n.º 5)
     Aprovado por unanimidade
     Ausência: PAN 


   Data do Requerimento: 2024-05-02  
   Votações 
         
     2024-05-08 (na reunião plenária n.º 4)
     A Favor: PSD, CH, BE, PCP, L
     Ausência: IL, CDS-PP, PAN 
     Abstenção: PS
     Aprovado

Entidades ouvidas
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Brigadeiro-General José Duarte da Costa (Presidente)
Membros do Governo Ouvidos
Paulo Simões Ribeiro(Secretário de Estado da Proteção Civil)
Documentos associados à audição
Requerimento - Grupo Parlamentar do PS [formato PDF]
Requerimento - Grupo Parlamentar do PCP [formato PDF]
Requerimento - Grupo Parlamentar do PSD [formato PDF]

Links associados à audição