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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 24-CACDLG-XVI
Assunto
Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, do Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil e do Sindicato Nacional da Proteção Civil, sobre diversos aspetos das carreiras e condições remuneratórias dos profissionais com funções de proteção civil e de combate aos fogos florestais.
Data da Audição
2024-07-10
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2024-04-26  
   Votações 
         
     2024-05-08 (na reunião plenária n.º 4)
     A Favor: PSD, PS, CH, PAN
     Ausência: BE, CDS-PP 
     Contra: PCP
     Abstenção: IL, L
     Aprovado

Audição não realizada
Entidades ouvidas
SinFAP - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil
Alexandre Carvalho (Presidente)
André Morais (Coordenador do Setor da Proteção Civil)
David Carvalho (Coordenador do Setor da Conservação da Natureza)
Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC)
Filipe de Jesus Borges Tavares (Secretário-geral Adjunto)
Hélio Manuel Rodrigues Amaral (Coordenador do Setor dos Bombeiros)
Jorge Manuel Carvalho da Silva (Secretário-geral Adjunto)
Ruben José Gonçalves Jardim (Coordenador dos Bombeiros Profissionais da Região da Madeira)
Documentos associados à audição
Caderno Reivindicativo SNPC - Setor dos Bombeiros Profissionais das Associações Humanitárias [formato PDF]
Caderno Reivindicativo SNPC - Setor dos Bombeiros de Aeroporto [formato PDF]
Caderno Reivindicativo SNPC - Setor da Proteção Civil [formato PDF]
Caderno Reivindicativo SNPC - Setor da Conservação da Natureza e Florestas [formato PDF]
Documentação entregue SNPC - Parecer CCDR Centro [formato PDF]
Documentação entregue SNPC - Parecer da Ordem dos Advogados [formato PDF]
Requerimento CH [formato PDF]

Links associados à audição