Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 22-CACDLG-XVI
Assunto
Audição do Ministro da Presidência, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, incluindo uma ronda adicional, ao abrigo do disposto no n.º 11 do mesmo artigo 104.º, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, sobre as medidas preconizadas para resolução dos problemas respeitantes ao funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo e do Grupo Parlamentar do Livre, sobre o funcionamento e práticas daquele organismo.
Data da Audição
2024-06-26
Requerimentos
Data do Requerimento: 2024-05-14
Data do Requerimento: 2024-05-06
Membros do Governo Ouvidos
António Leitão Amaro(Ministro da Presidência)
Paulo Lopes Marcelo(Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Rui Armindo Freitas(Secretário de Estado Adjunto e da Presidência)
Documentos associados à audição
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