Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 6-CACDLG-XVI
Assunto
Audição da Ministra da Justiça: a) a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre as declarações do Ministro da Defesa acerca da possibilidade de o serviço militar ser uma alternativa ao regime penal aplicável a jovens delinquentes
b) a requerimento do GP do BE sobre os crimes de ódio na sociedade portuguesa, na sequência de recentes agressões a cidadãos imigrantes, na cidade do Porto
Data da Audição
2024-05-28
Requerimentos
Data do Requerimento: 2024-05-15
Votações
2024-05-15 (na reunião plenária n.º 5)
Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN
Data do Requerimento: 2024-05-02
Votações
2024-05-08 (na reunião plenária n.º 4)
Aprovado por unanimidade
Ausência: L, CDS-PP, PAN
Membros do Governo Ouvidos
Rita Júdice(Ministra da Justiça)
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