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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 6-CACDLG-XVI
Assunto
Audição da Ministra da Justiça: a) a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre as declarações do Ministro da Defesa acerca da possibilidade de o serviço militar ser uma alternativa ao regime penal aplicável a jovens delinquentes b) a requerimento do GP do BE sobre os crimes de ódio na sociedade portuguesa, na sequência de recentes agressões a cidadãos imigrantes, na cidade do Porto
Data da Audição
2024-05-28
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2024-05-15  
   Votações 
         
     2024-05-15 (na reunião plenária n.º 5)
     Aprovado por unanimidade
     Ausência: PAN 


   Data do Requerimento: 2024-05-02  
   Votações 
         
     2024-05-08 (na reunião plenária n.º 4)
     Aprovado por unanimidade
     Ausência: L, CDS-PP, PAN 

Membros do Governo Ouvidos
Rita Júdice(Ministra da Justiça)
Documentos associados à audição
Requerimento PS [formato PDF]
Requerimento BE [formato PDF]

Links associados à audição