Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 5-CACDLG-XVI
Assunto
Audição do Senhor Subdiretor-Geral, Dr. João Henriques d´Oliveira Cóias, em representação do Senhor Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre as declarações do Ministro da Defesa acerca da possibilidade de o serviço militar ser uma alternativa ao regime penal aplicável a jovens delinquentes
Data da Audição
2024-05-28
Requerimentos
Data do Requerimento: 2024-05-02
Votações
2024-05-08 (na reunião plenária n.º 4)
Aprovado por unanimidade
Ausência: IL, CDS-PP, PAN
Entidades ouvidas
Subdiretor-Geral, Dr. João Henriques d´Oliveira Cóias, em representação do Senhor Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
João Henriques d´Oliveira Cóias (Subdiretor-Geral)
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