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Grupo de Trabalho-Primeira Alteração ao Estatuto do Cuidador Informal
Audição Parlamentar Nº 1-GT-PAECI-XV
Assunto
Audição conjunta da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, da União das Misericórdias Portuguesas, da União das Mutualidades Portuguesas (videoconferência) e da Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL, sobre o Projeto de Lei n.º 816/XV/1.ª (PSD) - Altera o estatuto do cuidador informal - Primeira alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto de Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, em apreciação no Grupo de Trabalho.
Data da Audição
2023-12-19
Entidades ouvidas
União das Mutualidades Portuguesas
Dr. Luís Alberto Silva(Presidente do Conselho de Administração)
União das Misericórdias Portuguesas
Dr. Manuel de Lemos (Presidente da União das Misericórdias)
CONFECOOP - Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL
Dr. Joaquim Pequicho(Vice-Presidente e Diretor Executivo)

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