Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Audição Parlamentar Nº 7-CERC-XV
Assunto
Audição do Prof. Dr. Jorge Pereira da Silva, sobre as normas do processo de revisão constitucional relativas à matéria de confinamento por motivos de saúde pública. (por indicação do Grupo Parlamentar da IL)
Data da Audição
2023-07-18
Entidades ouvidas
Prof. Dr. Jorge Pereira da Silva
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