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Grupo de Trabalho-Reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais
Audição Parlamentar Nº 3-GT-RDEATPDP-XV
Assunto
Audição da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 348/XV/1.ª - Aprova o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais
Data da Audição
2023-03-15
Entidades ouvidas
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Dr. César Henriques(Departamento de Análise de Riscos e Solvência)
Dr. Diogo Seixas(Departamento de Política Regulatória)
Dra. Conceição Aragão(Unidade de Apoio ao Fundo de Acidentes de Trabalho)
Documentos associados à audição
Contributo da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões [formato PDF]

Links associados à audição