Grupo de Trabalho - Comunicações Eletrónicas
Audição Parlamentar Nº 4-GT-PPL-CE-XIV
Assunto
Audição no âmbito da baixa à Comissão para nova apreciação da Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (Gov) – “Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas” à DECO
Data da Audição
2021-09-28
Entidades ouvidas
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
Paulo Fonseca (Coordenador do Departamento Jurídico e Económico da DECO)
Sofia Costa (Analista de Mercado)
Tito Rodrigues (Responsável Jurídico do Gabinete de Relações Institucionais)
Iniciativas relacionadas com a audição
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