Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 14-CACDLG-XIV
Assunto
Audição conjunta dos candidatos a Juiz do Tribunal Constitucional, nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.º e do artigo 222.º da CRP e da alínea b) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República, prévia à eleição agendada para 28 de fevereiro de 2020
Data da Audição
2020-02-26
Entidades ouvidas
Juiz Conselheiro António Manuel Clemente Lima
Professor Doutor Vitalino José Ferreira Prova Canas
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