Grupo de Trabalho - Sistema de Informação Cadastral Simplificada
Audição Parlamentar Nº 6-GT-SICS-XIII
Assunto
Audição para análise e apreciação da PPL 161/XIII/4.ª - Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada
Data da Audição
2019-04-24
Membros do Governo Ouvidos
João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA)
Célia Ramos(S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA)
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