Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Audição Parlamentar Nº 149-CAOTDPLH-XIII
Assunto
Sobre os motivos do atraso na concretização da descentralização aprovada na Assembleia da República, nomeadamente quanto ao teor dos decretos sectoriais sobre as competência a transferir, entrada em vigor dos mesmos, serviços a manter ou a eliminar e recursos financeiros
Data da Audição
2018-09-25
Requerimentos
Data do Requerimento: 2018-09-11
Votações
2018-09-11 (na reunião plenária n.º 167)
Aprovado
Membros do Governo Ouvidos
Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
Carlos Miguel(S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS)
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