Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Audição Parlamentar Nº 149-CAOTDPLH-XIII
Assunto
Sobre os motivos do atraso na concretização da descentralização aprovada na Assembleia da República, nomeadamente quanto ao teor dos decretos sectoriais sobre as competência a transferir, entrada em vigor dos mesmos, serviços a manter ou a eliminar e recursos financeiros
Data da Audição
2018-09-25
Requerimento da Audição
Aprovado
 na reunião nº
167
 de 
2018-09-11
Membros do Governo Ouvidos
Eduardo Cabrita (Min. da Administração Interna) Carlos Miguel (S.E. das Autarquias Locais)
Documentos associados à audição
Requerimento GP CDS/PP [formato DOCX] [formato PDF]

Links associados à audição