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Grupo de Trabalho - Energia
Audição Parlamentar Nº 5-GT-E-XIII
Assunto
Apreciações Parlamentares 48/XIII (Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que "Estabelece o regime das instalações elétricas particulares) e 49/XIII (Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios)
Data da Audição
2018-04-19
Audição agendada
Entidades ouvidas
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
António Domingues (Técnico da Direção de Infraestruturas e Redes)
Alexandre Santos (Vogal do Conselho de Administração)
Pedro Costa (Técnico da Direção de Infraestruturas e Redes)
Documentos associados à audição
Documento entregue [formato PDF]

Links associados à audição