Apreciação Parlamentar 48/XIII/3
Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que "Estabelece o regime das instalações elétricas particulares"
[formato DOC]
[formato PDF]
2017-10-12 |
Entrada
2017-10-16 |
Admissão
2017-10-18 |
Anúncio
2017-10-18 |
Publicação
2018-01-26 |
Apreciação de Decreto-Lei
2018-01-26 |
Admissão Proposta de Alteração
2018-01-26 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
2018-07-18 |
Votação final global
Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo à Apreciação Parlamentar n.º 48/XIII/3.ª (PCP)
Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
2018-07-24 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-07-26
2018-07-27 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares
Versão:
1
2018-08-01 |
Envio para promulgação
2018-08-01 |
Promulgação
2018-08-02 |
Envio INCM
2018-08-06 |
Referenda
2018-08-21 |
Lei (Publicação DR)
Lei 61/2018
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares
[DR I série n.º 160/2018 2018.08.21]