Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Audição Parlamentar Nº 128-CAOTDPLH-XIII
Assunto
Sobre criação de rede dos Centros de Recolha Oficial de Animais e a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população conforme definido na Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, e regulamentado na Portaria n.º 146/2017 de 26 de abril
Data da Audição
2018-03-02
Requerimento da Audição
Aprovado
na reunião nº
104
de
2017-09-19 00:00:00.0
Membros do Governo Ouvidos
Luís Medeiros Vieira(S.E. DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO)
Carlos Miguel(S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS)
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