Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Audição Parlamentar Nº 26-SIND-XIII
Assunto
Audição conjunta no âmbito da nova apreciação na generalidade da Proposta de Lei n.º 75/XIII/2.ª (GOV) - "Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa" e dos Projetos de Lei n.ºs 242/XIII/1.ª (BE) - "Reconhece o direito à autodeterminação de género" e 317/XIII/2.ª (PAN) - "Assegura o direito à Autodeterminação de Género"
Data da Audição
2018-01-16
Entidades ouvidas
CNECV - Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Prof. Doutor Jorge Costa Santos
Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos
Colégio de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos
Dr.ª Maria Laureano Castro Pereira
Iniciativas relacionadas com a audição
Documentos associados à audição
Apresentação - Prof. Doutor Jorge Costa Santos (CNECV)
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Pareceres dos Colégios das Especialidades de Psiquiatria e de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos
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Links associados à audição