Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Audição Parlamentar Nº 2-GT-AP-XIII
Assunto
Audição dos subscritores da Petição n.º 24/XIII/1.ª - "Solicitam a simplificação dos requisitos legais para apresentação de iniciativas legislativas de cidadãos e de iniciativas populares de referendo e a consagração de prazos para a sua apreciação"
Data da Audição
2016-02-17
Entidades ouvidas
António Pedro Saraiva de Barros e Vasconcelos
Dr. José Ribeiro e Castro
Ivo Miguel Barroso Pêgo
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