Votação na Reunião Plenária n.º 101, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração ao artigo 4.º (Princípios orientadores) do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 530/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 101, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração ao artigo 6.º (Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas) do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 530/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 101, Votação da proposta apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP de alteração ao artigo 6.º (Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas) do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 530/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 101, Votação da proposta apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP de alteração ao artigo 7.º (Debates entre candidaturas) do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 530/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP - N.ºs 1 e 2 do artigo 7.º
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 101, Votação da proposta apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP de alteração ao artigo 7.º (Debates entre candidaturas) do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 530/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP) - N.º 3 do artigo 7.º
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 101, Votação da proposta apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP de alteração ao n.º 3 do artigo 9.º (Queixas) do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 530/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP) -
Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PS, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 101, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 530/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP) - Votação da assunção pelo Plenário das restantes votações indiciárias realizadas em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV