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    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Reuniões Agendadas
DataAgendaHoraLocal
2017-01-25 96 - Ordinária 10:30  
Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.EstadoAutores
Projeto de Lei362XIII2Cria um Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o Aproveitamento do Património Imobiliário PúblicoBaixa comissão distribuição inicial generalidade2016-12-23 PSD
Projeto de Lei316XIII2Aprova o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II)Baixa comissão distribuição inicial generalidade2016-10-10 CDS-PP
Proposta de Lei25XIII1Procede à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo decreto-lei n.º 215/89, de 1 de julho e à alteração do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembroBaixa comissão distribuição inicial generalidade2016-06-16 Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
24-COFMA-XIIIXIII2Orçamento do Estado para 2017 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses Concedida2016-11-15
23-COFMA-XIIIXIII2Orçamento do Estado para 2017 Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos Concedida2016-11-14
22-COFMA-XIIIXIII2Orçamento do Estado para 2017 CSP - Confederação dos Serviços de Portugal Concedida2016-10-27
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