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    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Reuniões Agendadas
DataAgendaHoraLocal
2017-06-28 132 - Ordinária 10:30  
2017-06-27 131 - Ordinária 14:00  
Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.EstadoAutores
Projeto de Lei557XIII2Revoga a retirada da Ilha de Man, Jersey e Uruguai da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveisBaixa comissão distribuição inicial generalidade2017-06-19 CDS-PP
Projeto de Lei543XIII2Cria um incentivo fiscal à utilização da bicicletaBaixa comissão distribuição inicial generalidade2017-06-06 PEV
Proposta de Lei80XIII2Altera o Código do Imposto Único de Circulação, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico.Baixa comissão distribuição inicial generalidade2017-05-16 Governo
Audições em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesData
150-COFMA-XIIIXIII2Petição n.º 224/XIII/2.ª CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2017-06-07
149-COFMA-XIIIXIII2Audição no âmbito do Plano de Atividades AdC - Autoridade da Concorrência 2017-06-06
148-COFMA-XIIIXIII2Audição das caixas económicas que não foram ouvidas aquando da aprovação do regime jurídico das caixas económicas, pelo Decreto-Lei n.º 190/2015, de 10 de setembro Caixa Económica do Porto, anexa à Beneficência Familiar - Associação de Socorros Mútuos 2017-06-06
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
29-COFMA-XIIIXIII2Apresentação de desenvolvimentos quanto à atuação do BANIF na comercialização de produtos financeiros nos anos anteriores à sua resolução ALBOA - Associação de Lesados Em apreciação2017-05-17
28-COFMA-XIIIXIII2Visita de trabalho Secção de Educação e Ciências da Comissão de Finanças do Parlamento da Finlândia Concedida2017-05-11
27-COFMA-XIIIXIII2Esclarecimento sobre as próximas ações que a ABESD irá tomar em defesa dos clientes lesados do BES ABESD - Associação de Defesa dos Clientes Bancários Concedida2017-04-05
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