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Iniciativa


Projeto de Lei 625/XIII
 
Visa reforçar a regulação da avaliação do caráter adequado das operações relativas a instrumentos financeiros [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2017-10-11 |  Entrada
 
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-10-12 |  Admissão
 

2017-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

Parecer da Comissão
 Parecer da COFMA e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2017.11.24

Votação na Reunião da Comissão n.º 165 em 2017-11-24
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Inês Domingos (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.11.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.11.24
     

2017-10-12 |  Publicação
 
2017-10-14 |  Anúncio
 

2017-11-28 |  Discussão generalidade
 

2019-11-29 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP



2019-11-29 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Grupo de Trabalho - Supervisão Bancária
     

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