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Projeto de Lei 628/XIII
Visa reforçar a regulação da concessão de crédito por instituições de crédito a titulares de participações qualificadas
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos César (PS)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
João Galamba (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Margarida Marques (PS)
,
Nuno Sá (PS)
,
Ricardo Leão (PS)
,
Maria Augusta Santos (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Lara Martinho (PS)
,
João Torres (PS)
,
Joaquim Raposo (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Marisabel Moutela (PS)
,
António Sales (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
2017-10-11
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2017-10-12
|
Admissão
2017-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2017.11.24
Votação na reunião da Comissão n.º 165 em 2017-11-24
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Inês Domingos (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.11.24
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.11.24
[DAR II série A N.º31/XIII/3 2017.11.25 (pág. 13-54)]
2017-10-12
|
Publicação
[DAR II série A N.º10/XIII/3 2017.10.12 (pág. 15-17)]
2017-10-13
|
Anúncio
2017-11-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º21/XIII/3 2017.11.29 (pág. 16-31)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
624/XIII
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro no âmbito das avaliações de imóveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
625/XIII
Título
Visa reforçar a regulação da avaliação do caráter adequado das operações relativas a instrumentos financeiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
626/XIII
Título
Visa reforçar a regulação dos códigos de conduta das instituições de crédito
Tipo
Projeto de Lei
Número
627/XIII
Título
Visa reforçar a regulação relativa aos consultores para investimento autónomos e colaboradores de intermediários financeiros que exercem a atividade de consultoria para investimento
Tipo
Projeto de Lei
Número
629/XIII
Título
Visa reforçar a regulação relativa aos deveres de informação contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
630/XIII
Título
Visa reforçar a regulação das obrigações das instituições de crédito na comercialização de depósitos e produtos de crédito
Tipo
Projeto de Lei
Número
631/XIII
Título
Visa reforçar a regulação relativa às ofertas particulares de valores mobiliários
Tipo
Projeto de Lei
Número
632/XIII
Título
Visa reforçar a regulação da organização interna dos intermediários financeiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
633/XIII
Título
Visa reforçar os poderes de supervisão do Banco de Portugal
Tipo
Projeto de Lei
Número
634/XIII
Título
Visa reforçar a regulação da remuneração dos colaboradores dos intermediários financeiros e das instituições de crédito
Intervenções
João Galamba (PS)
,
Inês Domingos (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
2017-11-29
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º22/XIII/3 2017.11.30 (pág. 45-45)]
Votação na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
2017-11-29
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Grupo de Trabalho - Supervisão Bancária