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Projeto de Lei 628/XIII
Visa reforçar a regulação da concessão de crédito por instituições de crédito a titulares de participações qualificadas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-10-11 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-10-12 |  Admissão

2017-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2017.11.24

Votação na reunião da Comissão n.º 165 em 2017-11-24
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Inês Domingos (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.11.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.11.24
     

2017-10-12 |  Publicação
2017-10-13 |  Anúncio

2017-11-28 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
624/XIII
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro no âmbito das avaliações de imóveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
625/XIII
Título
Visa reforçar a regulação da avaliação do caráter adequado das operações relativas a instrumentos financeiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
626/XIII
Título
Visa reforçar a regulação dos códigos de conduta das instituições de crédito
Tipo
Projeto de Lei
Número
627/XIII
Título
Visa reforçar a regulação relativa aos consultores para investimento autónomos e colaboradores de intermediários financeiros que exercem a atividade de consultoria para investimento
Tipo
Projeto de Lei
Número
629/XIII
Título
Visa reforçar a regulação relativa aos deveres de informação contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
630/XIII
Título
Visa reforçar a regulação das obrigações das instituições de crédito na comercialização de depósitos e produtos de crédito
Tipo
Projeto de Lei
Número
631/XIII
Título
Visa reforçar a regulação relativa às ofertas particulares de valores mobiliários
Tipo
Projeto de Lei
Número
632/XIII
Título
Visa reforçar a regulação da organização interna dos intermediários financeiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
633/XIII
Título
Visa reforçar os poderes de supervisão do Banco de Portugal
Tipo
Projeto de Lei
Número
634/XIII
Título
Visa reforçar a regulação da remuneração dos colaboradores dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

2017-11-29 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD

2017-11-29 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Grupo de Trabalho - Supervisão Bancária