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Audições em Comissão
Número
251-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2018-07-12
Número
250-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Data
2018-07-11
Número
249-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Data
2018-07-11
Número
248-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2018-07-11
Número
247-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. DO ORÇAMENTO;MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2018-07-10
Número
246-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Data
2018-07-10
Número
245-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
AdC - Autoridade da Concorrência
Data
2018-07-04
Número
244-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Data
2018-07-04
Número
243-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Presidente da Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério das Finanças;Presidente da Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério da Modernização Administrativa
Data
2018-07-04
Número
242-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Data
2018-06-27
Número
241-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Data
2018-06-27
Número
240-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal
Data
2018-06-26
Número
239-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2018-06-06
Número
238-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Data
2018-05-30
Número
237-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. DO EMPREGO
Data
2018-05-23
Número
236-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Data
2018-05-16
Número
235-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Data
2018-05-09
Número
234-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal
Data
2018-05-09
Número
233-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Presidente do Conselho de Administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
Data
2018-05-02
Número
232-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Conselho de Finanças Públicas
Data
2018-04-19
Número
231-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal
Data
2018-04-18
Número
230-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
AdC - Autoridade da Concorrência
Data
2018-04-18
Número
229-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2018-04-17
Número
228-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DO TESOURO;S.E. DO ORÇAMENTO
Data
2018-04-11
Número
227-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Data
2018-04-05
Número
226-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Data
2018-04-04
Número
225-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2018-04-03
Número
224-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos
Data
2018-03-21
Número
223-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
STEC - Sindicatos de Trabalhadores das Empresas do grupo CGD
Data
2018-03-08
Número
222-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
CRESAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Data
2018-02-28
Número
221-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal
Data
2018-02-14
Número
220-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DO TESOURO;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2018-01-31
Número
219-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO TESOURO
Data
2018-01-31
Número
218-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
CES - Conselho Económico e Social
Data
2018-01-25
Número
217-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2018-01-24
Número
216-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Data
2018-01-17
Número
215-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Tribunal de Contas
Data
2018-01-16
Número
214-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO
Data
2018-01-10
Número
213-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DO TESOURO;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Data
2017-11-17
Número
212-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Data
2017-11-16
Número
211-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. ADJUNTO
Data
2017-11-16
Número
210-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Data
2017-11-15
Número
209-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO;S.E. DAS COMUNIDADES;S.E. DA INTERNACIONALIZAÇÃO
Data
2017-11-15
Número
208-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Ordem dos Advogados
Data
2017-11-15
Número
207-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Ordem dos Advogados
Data
2017-11-15
Número
206-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO;S.E. DA EDUCAÇÃO;S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Data
2017-11-15
Número
205-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DO MAR;S.E. DAS PESCAS
Data
2017-11-14
Número
204-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR;S.E. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Data
2017-11-14
Número
203-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL;S.E. DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO;S.E. DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Data
2017-11-14
Número
202-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA ECONOMIA;S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO;S.E. DA INDÚSTRIA;S.E. DO TURISMO;S.E. DA ENERGIA
Data
2017-11-13
Número
201-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE;S.E. DA SAÚDE;MIN. DA SAÚDE
Data
2017-11-13
Número
200-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
Data
2017-11-10
Número
199-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA DEFESA NACIONAL;S.E. DA DEFESA
Data
2017-11-10
Número
198-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;S.E. DO EMPREGO
Data
2017-11-09
Número
197-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
CES - Conselho Económico e Social
Data
2017-11-09
Número
196-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Conselho das Finanças Públicas
Data
2017-11-09
Número
195-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Data
2018-11-08
Número
194-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DO AMBIENTE;S.E. ADJUNTO E DO AMBIENTE;S.E. DO AMBIENTE;S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA;S.E. DA HABITAÇÃO
Data
2017-11-08
Número
193-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Data
2017-11-08
Número
192-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Data
2017-11-07
Número
191-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA CULTURA;S.E. DA CULTURA
Data
2017-11-07
Número
190-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO
Data
2017-11-06
Número
189-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS;S.E. DO DESENVOLVIMENTO E COESÃO;S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Data
2017-11-06
Número
188-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Mary Neidy Matias da Silva
Data
2017-11-02
Número
187-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Data
2017-10-25
Número
186-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
João Miguel Rodrigues Cavaco
Data
2017-10-25
Número
185-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO TESOURO;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Data
2017-10-25
Número
184-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2017-10-18
Número
183-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Vasco Sequeira Oliveira
Data
2017-10-17
Número
182-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Ordem dos Advogados
Data
2017-10-17
Número
181-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
ABESD - Associação de Defesa dos Clientes Bancários
Data
2017-10-12
Número
180-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Maria Filomena Martins de Oliveira Grimalde Simões e outros
Data
2017-09-20
Número
179-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Presidente do Conselho de Administração do Novo Banco, Dr. António Ramalho
Data
2017-09-19
Número
178-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública
Data
2017-07-14
Número
177-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Banco de Portugal
Data
2017-07-13
Número
176-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;MIN. DAS FINANÇAS
Data
2017-07-12
Número
175-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Data
2017-07-12
Número
174-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Data
2017-07-12
Número
173-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Data
2017-07-11
Número
172-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Data
2017-07-11
Número
171-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2017-07-11
Número
170-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros
Data
2017-07-11
Número
169-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
AOSPNB – Associação Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco
Data
2017-07-07
Número
168-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
APB - Associação Portuguesa de Bancos
Data
2017-07-07
Número
167-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Banco de Portugal
Data
2017-07-07
Número
166-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Data
2017-07-07
Número
165-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
ALBOA - Associação de Lesados do Banif
Data
2017-07-06
Número
164-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Associação de Emigrantes Portugueses Lesados na Venezuela
Data
2017-07-06
Número
163-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
ABESD - Associação de Defesa dos Clientes Bancários
Data
2017-07-06
Número
162-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
AMELP - Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses
Data
2017-07-05
Número
161-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
AIEPC – Associação “Os Indignados e Enganados do Papel Comercial”
Data
2017-07-05
Número
160-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
ALPC – Associação Lesados Papel Comercial
Data
2017-07-05
Número
159-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO
Data
2017-07-05
Número
158-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Inspeção-Geral de Finanças
Data
2017-07-04
Número
157-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
AMELP - Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses
Data
2017-06-28
Número
156-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Data
2017-06-28
Número
155-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Ana Paula Madureira Serra
Data
2017-06-27
Número
154-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Luís Laginha de Sousa
Data
2017-06-27
Número
153-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Luis Máximo dos Santos
Data
2017-06-27
Número
152-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Profª Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
Data
2017-06-27
Número
151-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dr. João Figueiredo
Data
2017-06-27
Número
150-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Data
2017-06-07
Número
149-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
AdC - Autoridade da Concorrência
Data
2017-06-06
Número
148-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Caixa Económica do Porto, anexa à Beneficência Familiar - Associação de Socorros Mútuos
Data
2017-06-06
Número
147-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS
Data
2017-05-24
Número
146-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Banco de Portugal
Data
2017-05-24
Número
145-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dr. Sérgio Monteiro, responsável pela negociação da venda do Novo Banco
Data
2017-05-23
Número
144-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO
Data
2017-05-19
Número
143-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO
Data
2017-05-19
Número
142-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dr. Paulo Núncio, na qualidade de ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Data
2017-05-17
Número
141-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Data
2017-05-17
Número
140-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Ex-Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque
Data
2017-05-16
Número
139-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Ex-Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque
Data
2017-05-16
Número
138-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Resolução
Data
2017-05-11
Número
137-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Data
2017-05-10
Número
136-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Data
2017-05-10
Número
135-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2017-05-09
Número
134-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2017-05-09
Número
133-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Rui Manuel Lince Singeis Medinas Duarte
Data
2017-05-04
Número
132-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Data
2017-04-26
Número
131-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Conselho das Finanças Públicas
Data
2017-04-18
Número
130-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, Dr. Paulo Macedo
Data
2017-04-12
Número
129-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS
Data
2017-04-12
Número
128-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Escola Portuguesa de Salvamento;Liga Portuguesa de Proteção Civil
Data
2017-03-30
Número
127-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Banco de Portugal
Data
2017-03-23
Número
126-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
Data
2017-03-22
Número
125-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Banco de Portugal
Data
2017-03-22
Número
124-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Data
2017-03-14
Número
123-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Data
2017-03-14
Número
122-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
APB - Associação Portuguesa de Bancos
Data
2017-03-14
Número
121-COFMA-XIII/X
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Data
2017-03-08
Número
120-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado
Data
2017-03-08
Número
119-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dra. Helena Borges - Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Data
2017-03-07
Número
118-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Prof. José Azevedo Pereira, Ex Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Data
2017-03-03
Número
117-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Ex-Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Dr. António Brigas Afonso
Data
2017-03-03
Número
116-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2017-03-01
Número
115-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dr. Paulo Núncio, na qualidade de ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Data
2017-03-01
Número
114-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO TESOURO;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Data
2017-02-15
Número
113-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
CES - Conselho Económico e Social
Data
2017-02-14
Número
112-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Data
2017-02-08
Número
111-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Tribunal de Contas
Data
2017-02-07
Número
110-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
ALBOA - Associação de Lesados
Data
2017-01-25
Número
109-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dra. Maria da Conceição Migueis de Matos;Dra. Maria dos Anjos Lopes Duarte;Dr. José Maria Pedro
Data
2017-01-20
Número
108-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Engª Maria Júlia Neves Murta Ladeira
Data
2017-01-20
Número
107-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS
Data
2017-01-18
Número
106-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dr. António Domingues
Data
2017-01-04
Número
105-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dr. José Afonso Godinho Gonçalves da Silva
Data
2016-12-21
Número
104-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO;S.E. DO ORÇAMENTO
Data
2016-11-18
Número
103-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Data
2016-11-17
Número
102-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
CES - Conselho Económico e Social
Data
2016-11-17
Número
101-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Conselho das Finanças Públicas
Data
2016-11-17
Número
100-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Data
2016-11-16
Número
99-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Data
2016-11-16
Número
98-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA ECONOMIA;S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO;S.E. DA INDÚSTRIA;S.E. DO TURISMO
Data
2016-11-15
Número
97-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA EDUCAÇÃO;S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO;S.E. DA EDUCAÇÃO;S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Data
2016-11-15
Número
96-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2016-11-14
Número
95-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA SAÚDE;S.E. ADJUNTO DA SAÚDE;S.E. DA SAÚDE
Data
2016-11-14
Número
94-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;S.E. DO EMPREGO
Data
2016-11-11
Número
93-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR;MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Data
2016-11-11
Número
92-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA DEFESA NACIONAL;S.E. DA DEFESA
Data
2016-11-10
Número
91-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA CULTURA;S.E. DA CULTURA
Data
2016-11-10
Número
90-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Data
2016-11-10
Número
89-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Data
2016-11-10
Número
88-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL;S.E. DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL;S.E. DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Data
2016-11-09
Número
87-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DO AMBIENTE;S.E. ADJUNTO E DO AMBIENTE;S.E. DO AMBIENTE;S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Data
2016-11-09
Número
86-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Data
2016-11-08
Número
85-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DO MAR;S.E. DAS PESCAS
Data
2016-11-08
Número
84-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO;S.E. DAS COMUNIDADES;S.E. DA INTERNACIONALIZAÇÃO
Data
2016-11-07
Número
83-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS;S.E. DO DESENVOLVIMENTO E COESÃO;MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Data
2016-11-07
Número
82-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Data
2016-11-02
Número
81-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Data
2016-10-26
Número
80-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Data
2016-10-25
Número
79-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dr. João Miguel Reforço de Sousa Gião
Data
2016-10-20
Número
78-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dr. Rui Miguel Correia Pinto
Data
2016-10-20
Número
77-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dra. Filomena Pereira de Oliveira
Data
2016-10-19
Número
76-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Prof. Gabriela Figueiredo Dias
Data
2016-10-19
Número
75-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO
Data
2016-10-18
Número
74-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
CRESAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Data
2016-10-13
Número
73-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2016-10-06
Número
72-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
José Mariano Grilo Milheiras
Data
2016-09-29
Número
71-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Pedro Choy e outros
Data
2016-09-20
Número
70-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO ORÇAMENTO
Data
2016-09-14
Número
69-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública
Data
2016-07-22
Número
68-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Banco de Portugal
Data
2016-07-22
Número
67-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
AdC - Autoridade da Concorrência
Data
2016-07-19
Número
66-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2016-07-14
Número
65-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
ACP - Automóvel Clube de Portugal
Data
2016-07-14
Número
64-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
ACP - Automóvel Clube de Portugal
Data
2016-07-14
Número
63-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Data
2016-07-13
Número
62-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
ANTRAM - Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias
Data
2016-07-13
Número
61-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Data
2016-07-13
Número
60-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros
Data
2016-07-12
Número
59-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
ANTROP - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros
Data
2016-07-12
Número
58-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
ANTP - Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas
Data
2016-07-12
Número
57-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO
Data
2016-07-06
Número
56-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dr. João Figueiredo;Dra Helena Abreu Lopes;Dr. Rui Mourato
Data
2016-06-29
Número
55-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2016-06-16
Número
54-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
António Batista Maurício
Data
2016-06-08
Número
53-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dra. Isabel Castelo Branco, ex-Secretária de Estado do Tesouro
Data
2016-06-08
Número
52-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
Data
2016-06-08
Número
51-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Data
2016-05-25
Número
50-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Luis Máximo dos Santos
Data
2016-05-17
Número
49-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Profª Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
Data
2016-05-17
Número
48-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2016-05-11
Número
47-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Comissão Diretiva do Fundo de Resolução
Data
2016-04-27
Número
46-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Banco de Portugal
Data
2016-04-27
Número
45-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Banco de Portugal
Data
2016-04-27
Número
44-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
S.E. DO ORÇAMENTO;MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2016-04-26
Número
43-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Conselho das Finanças Públicas
Data
2016-04-26
Número
42-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Data
2016-04-20
Número
41-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS
Data
2016-04-13
Número
40-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS
Data
2016-04-13
Número
39-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Peticionária da Petição n.º 30/XIII/1.ª
Data
2016-04-06
Número
38-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Peticionária da Petição n.º 69/XIII/1.ª
Data
2016-04-06
Número
37-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Data
2016-04-06
Número
36-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO ORÇAMENTO;MIN. DAS FINANÇAS
Data
2016-03-04
Número
35-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Data
2016-03-03
Número
34-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Data
2016-03-03
Número
33-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
CES - Conselho Económico e Social
Data
2016-03-03
Número
32-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Conselho das Finanças Públicas
Data
2016-03-03
Número
31-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2016-03-02
Número
30-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS;S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO;S.E. DAS COMUNIDADES;S.E. DA INTERNACIONALIZAÇÃO
Data
2016-03-02
Número
29-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA SAÚDE;S.E. ADJUNTO DA SAÚDE;S.E. DA SAÚDE
Data
2016-03-02
Número
28-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL;S.E. DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO;S.E. DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Data
2016-03-01
Número
27-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DO AMBIENTE;S.E. ADJUNTO E DO AMBIENTE;S.E. DO AMBIENTE;S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Data
2016-03-01
Número
26-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA EDUCAÇÃO;S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO;S.E. DA EDUCAÇÃO;S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Data
2016-02-29
Número
25-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR;S.E. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Data
2016-02-29
Número
24-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
Data
2016-02-26
Número
23-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA CULTURA;S.E. DA CULTURA
Data
2016-02-26
Número
22-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA DEFESA NACIONAL;S.E. DA DEFESA
Data
2016-02-26
Número
21-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS;S.E. DO DESENVOLVIMENTO E COESÃO;S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Data
2016-02-25
Número
20-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DO MAR;S.E. DAS PESCAS
Data
2016-02-25
Número
19-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Frederico Calado Cordeiro e outros
Data
2016-02-25
Número
18-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Data
2016-02-25
Número
17-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Data
2016-02-25
Número
16-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Data
2016-02-24
Número
15-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
S.E. DA ENERGIA;MIN. DA ECONOMIA;S.E. DO TURISMO;S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Data
2016-02-24
Número
14-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Data
2016-02-24
Número
13-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;S.E. DO EMPREGO
Data
2016-02-12
Número
12-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2016-02-10
Número
11-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
João Magalhães e Sandra Azevedo
Data
2016-02-05
Número
10-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS
Data
2016-01-29
Número
9-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Banco de Portugal
Data
2016-01-29
Número
8-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
CES - Conselho Económico e Social
Data
2016-01-26
Número
7-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dra. Helena Borges - Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Data
2016-01-20
Número
6-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Prof. José Azevedo Pereira, Ex Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Data
2016-01-20
Número
5-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Tribunal de Contas
Data
2016-01-19
Número
4-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO
Data
2015-12-22
Número
3-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Vítor João Alves Pereira de Almeida
Data
2015-12-17
Número
2-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO ORÇAMENTO
Data
2015-12-15
Número
1-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2015-11-25