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    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Audições em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesData
184-COFMA-XIIIXIII3Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2016 S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2017-10-18
183-COFMA-XIIIXIII3Audição do peticionário da Petição n.º 340/XIII/2.ª Vasco Sequeira Oliveira 2017-10-17
182-COFMA-XIIIXIII3Petição n.º 341/XIII/2.ª Ordem dos Advogados 2017-10-17
181-COFMA-XIIIXIII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 341/XIII/2.ª ABESD - Associação de Defesa dos Clientes Bancários 2017-10-12
180-COFMA-XIIIXIII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 315/XIII/2.ª Maria Filomena Martins de Oliveira Grimalde Simões e outros 2017-09-20
179-COFMA-XIIIXIII3Petição n.º 298/XIII/2.ª Presidente do Conselho de Administração do Novo Banco, Dr. António Ramalho 2017-09-19
178-COFMA-XIIIXIII2Audição no âmbito do Plano de Atividades Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública 2017-07-14
177-COFMA-XIIIXIII2Processo de venda do Novo Banco Banco de Portugal 2017-07-13
176-COFMA-XIIIXIII2Processo de decisão de retirar da lista de “paraísos fiscais” as jurisdições de Jersey, Man e Uruguai S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-12
175-COFMA-XIIIXIII2Acordo entre o Estado e o Banco Santander Totta relativo aos contratos swap das empresas públicas de transportes MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS 2017-07-12
174-COFMA-XIIIXIII2Proposta de Lei n.º 74/XIII/2.ª MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS 2017-07-12
173-COFMA-XIIIXIII2Audição no âmbito do Plano de Atividades CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2017-07-11
172-COFMA-XIIIXIII2Audição no âmbito do Plano de Atividades ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 2017-07-11
171-COFMA-XIIIXIII2Processo de decisão de retirar da lista de “paraísos fiscais” as jurisdições de Jersey, Man e Uruguai S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2017-07-11
170-COFMA-XIIIXIII2Pprocesso de decisão de retirar da lista de “paraísos fiscais” as jurisdições de Jersey, Man e Uruguai Diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros 2017-07-11
169-COFMA-XIIIXIII2Proposta de Lei n.º 74/XIII/2.ª AOSPNB – Associação Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco 2017-07-07
168-COFMA-XIIIXIII2Proposta de Lei n.º 74/XIII/2.ª APB - Associação Portuguesa de Bancos 2017-07-07
167-COFMA-XIIIXIII2Proposta de Lei n.º 74/XIII/2.ª Banco de Portugal 2017-07-07
166-COFMA-XIIIXIII2Proposta de Lei n.º 74/XIII/2.ª CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2017-07-07
165-COFMA-XIIIXIII2Proposta de Lei n.º 74/XIII/2.ª ALBOA - Associação de Lesados do Banif 2017-07-06
164-COFMA-XIIIXIII2Proposta de Lei n.º 74/XIII/2.ª Associação de Emigrantes Portugueses Lesados na Venezuela 2017-07-06
163-COFMA-XIIIXIII2Proposta de Lei n.º 74/XIII/2.ª ABESD - Associação de Defesa dos Clientes Bancários 2017-07-06
162-COFMA-XIIIXIII2Proposta de Lei n.º 74/XIII/2.ª AMELP - Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses 2017-07-05
161-COFMA-XIIIXIII2Proposta de Lei n.º 74/XIII/2.ª AIEPC – Associação “Os Indignados e Enganados do Papel Comercial” 2017-07-05
160-COFMA-XIIIXIII2Proposta de Lei n.º 74/XIII/2.ª ALPC – Associação Lesados Papel Comercial 2017-07-05
159-COFMA-XIIIXIII2Audição do Senhor Ministro das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO 2017-07-05
158-COFMA-XIIIXIII2Alegada falta de controlo de ransferências para paraísos fiscais Inspeção-Geral de Finanças 2017-07-04
157-COFMA-XIIIXIII2Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 298/XIII/2.ª AMELP - Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses 2017-06-28
156-COFMA-XIIIXIII2Audição da Senhora Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2017-06-28
155-COFMA-XIIIXIII2Audição da Profª Ana Paula Madureira Serra, personalidade indigitada pelo Governo para integrar o Conselho de Administração do Banco de Portugal, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro – Lei Orgânica do Banco de Portugal, na sua redação atual Ana Paula Madureira Serra 2017-06-27
154-COFMA-XIIIXIII2Audição do Dr. Luís Laginha de Sousa, personalidade indigitada pelo Governo para integrar o Conselho de Administração do Banco de Portugal, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro – Lei Orgânica do Banco de Portugal, na sua redação atual Luís Laginha de Sousa 2017-06-27
153-COFMA-XIIIXIII2Audição do Dr. Luís Máximo dos Santos, personalidade indigitada pelo Governo para Vice-Governador do Banco de Portugal, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro – Lei Orgânica do Banco de Portugal, na sua redação atual Luis Máximo dos Santos 2017-06-27
152-COFMA-XIIIXIII2Audição da Prof. Elisa Ferreira, personalidade indigitada pelo Governo para Vice-Governadora do Banco de Portugal, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro – Lei Orgânica do Banco de Portugal, na sua redação atual Profª Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira 2017-06-27
151-COFMA-XIIIXIII2Audição do Juiz do Tribunal de Contas Europeu, Dr. João Figueiredo, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 7.º-A, da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio Dr. João Figueiredo 2017-06-27
150-COFMA-XIIIXIII2Petição n.º 224/XIII/2.ª CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2017-06-07
149-COFMA-XIIIXIII2Audição no âmbito do Plano de Atividades AdC - Autoridade da Concorrência 2017-06-06
148-COFMA-XIIIXIII2Audição das caixas económicas que não foram ouvidas aquando da aprovação do regime jurídico das caixas económicas, pelo Decreto-Lei n.º 190/2015, de 10 de setembro Caixa Económica do Porto, anexa à Beneficência Familiar - Associação de Socorros Mútuos 2017-06-06
147-COFMA-XIIIXIII2Transferências para paraísos fiscais MIN. DAS FINANÇAS 2017-05-24
146-COFMA-XIIIXIII2Audição no âmbito do Plano de Atividades Banco de Portugal 2017-05-24
145-COFMA-XIIIXIII2Processo de venda do Novo Banco Dr. Sérgio Monteiro, responsável pela negociação da venda do Novo Banco 2017-05-23
144-COFMA-XIIIXIII2Conta Geral do Estado de 2015 MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO 2017-05-19
143-COFMA-XIIIXIII2Audição do Senhor Ministro das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO 2017-05-19
142-COFMA-XIIIXIII2Transferências para paraísos fiscais Dr. Paulo Núncio, na qualidade de ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 2017-05-17
141-COFMA-XIIIXIII2Transferências para paraísos fiscais Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos 2017-05-17
140-COFMA-XIIIXIII2Transferências para paraísos fiscais Ex-Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque 2017-05-16
139-COFMA-XIIIXIII2Situação do BES / Novo Banco Ex-Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque 2017-05-16
138-COFMA-XIIIXIII2Situação do BES / Novo Banco Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Resolução 2017-05-11
137-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 362/XIII/2.ª S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS 2017-05-10
136-COFMA-XIIIXIII2Audição da Senhora Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2017-05-10
135-COFMA-XIIIXIII2Resultados e consequências do PERES - Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado e do Regime de Reavaliação de Ativos S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2017-05-09
134-COFMA-XIIIXIII2Política fiscal do Governo relativamente aos combustíveis MIN. ADJUNTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2017-05-09
133-COFMA-XIIIXIII2Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 286/XIII/2.ª Rui Manuel Lince Singeis Medinas Duarte 2017-05-04
132-COFMA-XIIIXIII2Resultados e o plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos. MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS 2017-04-26
131-COFMA-XIIIXIII2Programa de Estabilidade 2017-2021 e Programa Nacional de Reformas 2016-2021 (atualização de 2017) Conselho das Finanças Públicas 2017-04-18
130-COFMA-XIIIXIII2Resultados da Caixa Geral de Depósitos em 2016 Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, Dr. Paulo Macedo 2017-04-12
129-COFMA-XIIIXIII2Situação do Banco Espírito Santo / Novo Banco MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-12
128-COFMA-XIIIXIII2Audição dos peticionários das Petições n.ºs 251/XIII/2.ª e 269/XIII/2.ª Escola Portuguesa de Salvamento;Liga Portuguesa de Proteção Civil 2017-03-30
127-COFMA-XIIIXIII2Definição de perímetros e medidas tomadas no âmbito do processo de resolução do Banco Espírito Santo e a situação atual do Novo Banco. Banco de Portugal 2017-03-23
126-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, dos Projetos de Lei n.ºs 396/XIII/2.ª, 404/XIII/2.ª e 410/XIII/2.ª DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor 2017-03-22
125-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, dos Projetos de Lei n.ºs 396/XIII/2.ª, 404/XIII/2.ª e 410/XIII/2.ª Banco de Portugal 2017-03-22
124-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 362/XIII/2.ª ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 2017-03-14
123-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 362/XIII/2.ª ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias 2017-03-14
122-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, dos Projetos de Lei n.ºs 396/XIII/2.ª, 404/XIII/2.ª e 410/XIII/2.ª APB - Associação Portuguesa de Bancos 2017-03-14
121-COFMA-XIII/XXIII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 53/XIII/2.ª CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2017-03-08
120-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 53/XIII/2.ª AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado 2017-03-08
119-COFMA-XIIIXIII2Alegada falta de controlo de transferências para paraísos fiscais Dra. Helena Borges - Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira 2017-03-07
118-COFMA-XIIIXIII2Alegada falta de controlo de transferências para paraísos fiscais Prof. José Azevedo Pereira, Ex Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira 2017-03-03
117-COFMA-XIIIXIII2Alegada falta de controlo de transferências para paraísos fiscais Ex-Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Dr. António Brigas Afonso 2017-03-03
116-COFMA-XIIIXIII2Transferências para paraísos fiscais S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2017-03-01
115-COFMA-XIIIXIII2Transferências para paraísos fiscais Dr. Paulo Núncio, na qualidade de ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 2017-03-01
114-COFMA-XIIIXIII2Audição do Senhor Ministro das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO TESOURO;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS 2017-02-15
113-COFMA-XIIIXIII2Conta Geral do Estado de 2015 CES - Conselho Económico e Social 2017-02-14
112-COFMA-XIIIXIII2Audição da Senhora Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2017-02-08
111-COFMA-XIIIXIII2Conta Geral do Estado de 2015 Tribunal de Contas 2017-02-07
110-COFMA-XIIIXIII2Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 224/XIIII/2.ª ALBOA - Associação de Lesados 2017-01-25
109-COFMA-XIIIXIII2Audição dos Drs. Maria da Conceição Migueis de Matos, Maria dos Anjos Lopes Duarte e José Maria Pedro, indigitados pelo Governo para o exercício dos cargos de Vogal da CRESAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Dra. Maria da Conceição Migueis de Matos;Dra. Maria dos Anjos Lopes Duarte;Dr. José Maria Pedro 2017-01-20
108-COFMA-XIIIXIII2Audição da Eng.ª Maria Júlia Neves Murta Ladeira, indigitada pelo Governo para o exercício do cargo de Presidente da CRESAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Engª Maria Júlia Neves Murta Ladeira 2017-01-20
107-COFMA-XIIIXIII2Caixa Geral de Depósitos MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-18
106-COFMA-XIIIXIII2Caixa Geral de Depósitos Dr. António Domingues 2017-01-04
105-COFMA-XIIIXIII2Audição do Dr. Afonso Gonçalves da Silva, indigitado pelo Governo para o exercício do cargo de Vogal da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, nos termos do disposto no artigo 17.º da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto Dr. José Afonso Godinho Gonçalves da Silva 2016-12-21
104-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO;S.E. DO ORÇAMENTO 2016-11-18
103-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. ADJUNTO;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE 2016-11-17
102-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" CES - Conselho Económico e Social 2016-11-17
101-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" Conselho das Finanças Públicas 2016-11-17
100-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA 2016-11-16
99-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2016-11-16
98-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DA ECONOMIA;S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO;S.E. DA INDÚSTRIA;S.E. DO TURISMO 2016-11-15
97-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DA EDUCAÇÃO;S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO;S.E. DA EDUCAÇÃO;S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO 2016-11-15
96-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-11-14
95-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DA SAÚDE;S.E. ADJUNTO DA SAÚDE;S.E. DA SAÚDE 2016-11-14
94-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;S.E. DO EMPREGO 2016-11-11
93-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" S.E. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR;MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2016-11-11
92-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DA DEFESA NACIONAL;S.E. DA DEFESA 2016-11-10
91-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DA CULTURA;S.E. DA CULTURA 2016-11-10
90-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 2016-11-10
89-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias 2016-11-10
88-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL;S.E. DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL;S.E. DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO 2016-11-09
87-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DO AMBIENTE;S.E. ADJUNTO E DO AMBIENTE;S.E. DO AMBIENTE;S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 2016-11-09
86-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2016-11-08
85-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DO MAR;S.E. DAS PESCAS 2016-11-08
84-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO;S.E. DAS COMUNIDADES;S.E. DA INTERNACIONALIZAÇÃO 2016-11-07
83-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" S.E. DAS INFRAESTRUTURAS;S.E. DO DESENVOLVIMENTO E COESÃO;MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS 2016-11-07
82-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO 2016-11-02
81-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2016-10-26
80-COFMA-XIIIXIII2Apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.ºs 36/XIII/2.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017" e 37/XIII/2.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2017" S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO 2016-10-25
79-COFMA-XIIIXIII2Audição do Dr. João Miguel Reforço de Sousa Gião, indigitado pelo Governo para o exercício do cargo de Vogal da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, nos termos do disposto no artigo 17.º da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto Dr. João Miguel Reforço de Sousa Gião 2016-10-20
78-COFMA-XIIIXIII2Audição do Dr. Rui Miguel Correia Pinto, indigitado pelo Governo para o exercício do cargo de Vogal da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, nos termos do disposto no artigo 17.º da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto Dr. Rui Miguel Correia Pinto 2016-10-20
77-COFMA-XIIIXIII2Audição da Dra. Filomena Pereira de Oliveira, indigitada pelo Governo para o exercício do cargo de Vice-Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, nos termos do disposto no artigo 17.º da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto Dra. Filomena Pereira de Oliveira 2016-10-19
76-COFMA-XIIIXIII2Audição da Prof. Gabriela Figueiredo Dias, indigitada pelo Governo para o exercício do cargo de Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, nos termos do disposto no artigo 17.º da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto Prof. Gabriela Figueiredo Dias 2016-10-19
75-COFMA-XIIIXIII2Audição do Ministro das Finanças ao abrigo do n.º4 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO 2016-10-18
74-COFMA-XIIIXIII2Apresentação da atividade anual CRESAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública 2016-10-13
73-COFMA-XIIIXIII2Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2015 S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2016-10-06
72-COFMA-XIIIXIII2Audição do peticionário da Petição n.º 162/XIII/1.ª José Mariano Grilo Milheiras 2016-09-29
71-COFMA-XIIIXIII2Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 126/XIII/1.ª Pedro Choy e outros 2016-09-20
70-COFMA-XIIIXIII1Audição do Senhor Ministro das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO ORÇAMENTO 2016-09-14
69-COFMA-XIIIXIII1Audição no âmbito do Plano de Atividades Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública 2016-07-22
68-COFMA-XIIIXIII1Audição no âmbito do Plano de Atividades Banco de Portugal 2016-07-22
67-COFMA-XIIIXIII1Audição no âmbito do Plano de Atividades AdC - Autoridade da Concorrência 2016-07-19
66-COFMA-XIIIXIII1Peso dos impostos no preço dos combustíveis e sobre a metodologia de revisão trimestral do ISP S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2016-07-14
65-COFMA-XIIIXIII1Peso dos impostos no preço dos combustíveis e sobre a metodologia de revisão trimestral do ISP ACP - Automóvel Clube de Portugal 2016-07-14
64-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 23/XIII/1.ª ACP - Automóvel Clube de Portugal 2016-07-14
63-COFMA-XIIIXIII1Audição no âmbito do Plano de Atividades ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 2016-07-13
62-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 23/XIII/1.ª ANTRAM - Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias 2016-07-13
61-COFMA-XIIIXIII1Audição no âmbito do Plano de Atividades CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2016-07-13
60-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 23/XIII/1.ª ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros 2016-07-12
59-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 23/XIII/1.ª ANTROP - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros 2016-07-12
58-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 23/XIII/1.ª ANTP - Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas 2016-07-12
57-COFMA-XIIIXIII1Audição do Senhor Ministro das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO 2016-07-06
56-COFMA-XIIIXIII1Audições no âmbito do processo de designação do Juiz do Tribunal de Contas Europeu Dr. João Figueiredo;Dra Helena Abreu Lopes;Dr. Rui Mourato 2016-06-29
55-COFMA-XIIIXIII1Constrangimentos sentidos pelos contribuintes no âmbito do processo de entrega da declaração do IRS relativa a rendimentos de 2015 S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2016-06-16
54-COFMA-XIIIXIII1Audição do peticionário da Petição n.º 65/XIII/1.ª António Batista Maurício 2016-06-08
53-COFMA-XIIIXIII1Processo de alienação do Banco Efisa Dra. Isabel Castelo Branco, ex-Secretária de Estado do Tesouro 2016-06-08
52-COFMA-XIIIXIII1Constrangimentos sentidos pelos contribuintes no âmbito do processo de entrega da declaração do IRS relativa a rendimentos de 2015 DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor 2016-06-08
51-COFMA-XIIIXIII1Audição da Senhora Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2016-05-25
50-COFMA-XIIIXIII1Audição do Dr. Luis Máximo dos Santos, personalidade indigitada pelo Governo para integrar o Conselho de Administração do Banco de Portugal, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro – Lei Orgânica do Banco de Portugal, na sua redação atual Luis Máximo dos Santos 2016-05-17
49-COFMA-XIIIXIII1Audição da Prof. Elisa Ferreira, personalidade indigitada pelo Governo para integrar o Conselho de Administração do Banco de Portugal, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro – Lei Orgânica do Banco de Portugal, na sua redação atual Profª Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira 2016-05-17
48-COFMA-XIIIXIII1Execução orçamental S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2016-05-11
47-COFMA-XIIIXIII1Processo de alienação do Novo Banco Comissão Diretiva do Fundo de Resolução 2016-04-27
46-COFMA-XIIIXIII1Processo de alienação do Novo Banco Banco de Portugal 2016-04-27
45-COFMA-XIIIXIII1Projetos de Lei n.ºs 52/XIII/1.ª (PCP), 83/XIII/1.ª (BE), 90/XIII/1.ª (BE) e 92/XIII/1.ª (PCP) Banco de Portugal 2016-04-27
44-COFMA-XIIIXIII1Audição do Ministro das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento S.E. DO ORÇAMENTO;MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2016-04-26
43-COFMA-XIIIXIII1Programa de Estabilidade 2016-2020 e Relatório do CFP "Finanças Públicas Situação e Condicionantes 2016-2020" Conselho das Finanças Públicas 2016-04-26
42-COFMA-XIIIXIII1Estratégia do Governo no âmbito dos swap contratados entre empresas públicas e o Banco Santander Totta S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS 2016-04-20
41-COFMA-XIIIXIII1Processo de alienação do Novo Banco MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-13
40-COFMA-XIIIXIII1Conta Geral do Estado de 2014 MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-13
39-COFMA-XIIIXIII1Audição da peticionária da Petição n.º 30/XIII/1.ª Peticionária da Petição n.º 30/XIII/1.ª 2016-04-06
38-COFMA-XIIIXIII1Audição da peticionária da Petição n.º 69/XIII/1.ª Peticionária da Petição n.º 69/XIII/1.ª 2016-04-06
37-COFMA-XIIIXIII1Audição da Senhora Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2016-04-06
36-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO ORÇAMENTO;MIN. DAS FINANÇAS 2016-03-04
35-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS 2016-03-03
34-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS 2016-03-03
33-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 11/XIII/1.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019" e n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" CES - Conselho Económico e Social 2016-03-03
32-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" Conselho das Finanças Públicas 2016-03-03
31-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-03-02
30-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS;S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO;S.E. DAS COMUNIDADES;S.E. DA INTERNACIONALIZAÇÃO 2016-03-02
29-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DA SAÚDE;S.E. ADJUNTO DA SAÚDE;S.E. DA SAÚDE 2016-03-02
28-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL;S.E. DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO;S.E. DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-03-01
27-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DO AMBIENTE;S.E. ADJUNTO E DO AMBIENTE;S.E. DO AMBIENTE;S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 2016-03-01
26-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DA EDUCAÇÃO;S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO;S.E. DA EDUCAÇÃO;S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO 2016-02-29
25-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR;S.E. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2016-02-29
24-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA 2016-02-26
23-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DA CULTURA;S.E. DA CULTURA 2016-02-26
22-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DA DEFESA NACIONAL;S.E. DA DEFESA 2016-02-26
21-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS;S.E. DO DESENVOLVIMENTO E COESÃO;S.E. DAS INFRAESTRUTURAS 2016-02-25
20-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DO MAR;S.E. DAS PESCAS 2016-02-25
19-COFMA-XIIIXIII1Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 40/XIII/1.ª Frederico Calado Cordeiro e outros 2016-02-25
18-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias 2016-02-25
17-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 2016-02-25
16-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2016-02-24
15-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" S.E. DA ENERGIA;MIN. DA ECONOMIA;S.E. DO TURISMO;S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO 2016-02-24
14-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2016-02-24
13-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;S.E. DO EMPREGO 2016-02-12
12-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.ºs 11/XIII/1.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016", 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" e 13/XIII/1.ª - "Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016 - 2019" MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2016-02-10
11-COFMA-XIIIXIII1Audição dos peticionários da Petição n.º 552/XII/4.ª João Magalhães e Sandra Azevedo 2016-02-05
10-COFMA-XIIIXIII1Processo de resolução e venda do BANIF MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-29
9-COFMA-XIIIXIII1Processo de resolução e venda do BANIF Banco de Portugal 2016-01-29
8-COFMA-XIIIXIII1Conta Geral do Estado de 2014 CES - Conselho Económico e Social 2016-01-26
7-COFMA-XIIIXIII1Equidade tributária Dra. Helena Borges - Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira 2016-01-20
6-COFMA-XIIIXIII1Equidade tributária Prof. José Azevedo Pereira, Ex Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira 2016-01-20
5-COFMA-XIIIXIII1Conta Geral do Estado de 2014 Tribunal de Contas 2016-01-19
4-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 8/XIII/1.ª MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO 2015-12-22
3-COFMA-XIIIXIII1Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 550/XIII/4.ª Vítor João Alves Pereira de Almeida 2015-12-17
2-COFMA-XIIIXIII1Apreciação, na especialidade, dos Projetos de Lei n.ºs 35/XIII/1.ª, 42/XIII/1.ª e 43/XIII/1.ª S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO ORÇAMENTO 2015-12-15
1-COFMA-XIIIXIII1Execução orçamental de 2015, incluindo os capítulos da receita e da despesa S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2015-11-25
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