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Dados abertos

A Assembleia da República disponibiliza dados abertos relativos à atividade parlamentar em formatos XML e JSONOs dados podem ser livremente reutilizados por qualquer instituição ou pessoa para a criação de novos conteúdos, devendo apenas ser mencionada a fonte (Assembleia da República).

Os dados estão organizados por áreas temáticas e dentro destas por legislaturas.


Atividades


Atividades que decorrem na Assembleia da República (AR) de acordo com o Regimento do Parlamento.

Consideram-se Atividades Parlamentares as seguintes atividades: Apreciação de relatórios entregues por entidades externas, Audiências, Audições, Cerimónias, Conta Geral do Estado, Debates, Declarações Políticas, Defesa Nacional, Deslocações no âmbito das Comissões, Deslocações do Presidente da República, Eleição e composição para órgãos externos, Eventos no âmbito de Comissões, Grandes Opções do Conceito Estratégico da Defesa Nacional, Interpelações ao Governo, Moções, Orçamento e Conta de Gerência da AR, Orientação da Política Orçamental, Perguntas ao Governo, Programa de Estabilidade e Crescimento, Programa do Governo, Relatórios de Segurança Interna, Segurança Interna, Votos.  

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Atividade dos Deputados


Informação respeitante à atividade que o Deputado desempenhou no âmbito do seu mandato tais como, Iniciativas apresentadas, Perguntas e Requerimentos entregues, Nomeações como Relator, Comissões a que pertenceu, Atividades em que participou, Intervenções em Plenário, entre outras.

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Boletim Informativo


Disponibiliza informação sobre as atividades que irão decorrer nos próximos dias na AR, nomeadamente, Reuniões Plenárias, Reuniões de Comissão, Reuniões dos Grupos de Trabalho, Visitas à AR, Agenda do Presidente da AR, Outros eventos.

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Cooperação Parlamentar


Informação relativa à Cooperação Parlamentar entre a AR e Parlamentos de Língua Portuguesa e outros ao abrigo de acordos de cooperação.

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Delegações Eventuais


Informação relativa a participações de Deputados da Assembleia da República em reuniões que ocorrem esporadicamente.

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Delegações Permanentes


Informação relativa a Delegações Permanentes a organizações parlamentares internacionais, que contam com a participação de Deputados da AR, nomeadamente as delegações à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE), à Assembleia Parlamentar da Nato (APNATO), à União Interparlamentar (UIP), à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UPM), ao Informação relativa a Delegações Permanentes a organizações parlamentares internacionais, que contam com a participação de Deputados da AR, nomeadamente as delegações à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE), à Assembleia Parlamentar da Nato (APNATO), à União Interparlamentar (UIP), à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UPM), ao Fórum Parlamentar Ibero-americano (FPIA) e à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), entre outras.

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Diplomas Aprovados


Diplomas aprovados originados e originários de atividade parlamentar. Constam da lista de textos aprovados os Decretos Constitucionais, Decretos da Assembleia, Deliberações, Leis, Leis Constitucionais, Leis Orgânicas, Retificações, Regimentos, Regimentos da AR, Resoluções e Resoluções da AR.

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Grupos Parlamentares de Amizade


Informação relativa aos Grupos Parlamentares de Amizade e respetiva cooperação com os grupos homólogos dos outros Parlamentos.

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Informação base


Contém informação de base relativa à Assembleia da República, integrando dados sobre Legislaturas, Sessões Legislativas, Grupos Parlamentares, Círculos Eleitorais e Deputados.

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Iniciativas


Iniciativas entradas na Assembleia da República dando início ao processo legislativo.
Da lista de tipo de Iniciativas entradas, constam Projetos e Propostas de Lei, Projetos e Propostas de Resolução, Apreciações Parlamentares, Inquéritos Parlamentares, Projetos de Revisão Constitucional, Projetos de Deliberação, Projetos de Regimento, Ratificações, sendo as mais usuais, projetos de lei que são apresentados por Deputados, Grupos Parlamentares ou um grupo de cidadãos, e as propostas de lei apresentadas pelo Governo e pelas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas.

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Intervenções


Intervenções decorrentes de Reuniões Plenárias e Sessões Solenes, efetuadas por Deputados, Membros do Governo e Convidados da Assembleia da República.

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Composição de Órgãos


Informação sobre a composição dos órgãos da Assembleia da República.

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Orçamento do Estado


Informação relativa ao processo legislativo de apreciação do Orçamento de Estado e respetivas propostas de alteração.

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Petições


Informação referente às Petições admitidas na Assembleia da República e respetiva tramitação.
O direito de petição é o direito de apresentar exposições escritas para defesa de direitos, da Constituição, da lei ou do interesse geral.

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Registo Biográfico


Informação relativa aos dados biográfico dos Deputados.

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Perguntas e Requerimentos


As Perguntas são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político e só podem ser feitas ao Governo e à Administração Pública, não podendo ser dirigidas à administração regional e local.
Os Requerimentos destinam-se a obter informações, elementos e publicações oficiais que sejam úteis para o exercício do mandato de Deputado e podem ser dirigidos a qualquer entidade pública.

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Reuniões / Visitas


Informação relativa a reuniões e visitas que decorrem fora do âmbito das restantes categorias das relações externas promovidas pela Assembleia da República.

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