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Grupos Parlamentares de Amizade

O elenco de Grupos Parlamentares de Amizade na XIV Legislatura foi fixado por Deliberação da Assembleia da República, de 20 de fevereiro de 2020, sob proposta do Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de 5 de fevereiro.

Nos termos do Regimento da Assembleia da República, os Grupos Parlamentares de Amizade são organismos vocacionados para o diálogo e a cooperação com os Parlamentos dos Países amigos de Portugal, cabendo-lhes, entre outros, a promoção de ações necessárias à intensificação das relações com Parlamento e Parlamentares de outros Estados, designadamente ao nível do intercâmbio de conhecimento e de experiências, da troca de informações e de consultas mútuas (tendo em vista a eventual articulação de posições em organismos internacionais de natureza interparlamentar), ou da divulgação e promoção de interesses comuns, nos domínios político, económico, social e cultural.

O elenco de Grupos Parlamentares de Amizade na XIV Legislatura teve por base a reflexão promovida pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – a solicitação do Presidente da Assembleia da República – sobre o papel que estes devem desempenhar no conjunto das atividades da Assembleia da República, designadamente na vertente das relações externas e da diplomacia parlamentar, tendo, para o efeito, sido considerada a avaliação do elenco de Grupos Parlamentares de Amizade existente na anterior Legislatura e da atividade desenvolvida pelos mesmos.

Através da Deliberação de 20 de fevereiro, a Assembleia da República fixou um elenco de 47 Grupos Parlamentares de Amizade, sendo 45 os bilaterais em que se considera existir fundamentado interesse de constituição, permitindo responder à necessidade de aprofundar as especiais relações de cooperação institucional que têm vindo a manter-se com Parlamentos de Países amigos, e dois os multilaterais [o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento – com intensa atividade no âmbito dos Direitos Humanos – e o Grupo Parlamentar para o Acompanhamento das Comemorações do V Centenário da Circum-navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019 – 2022), através do qual se garantirá o envolvimento do Parlamento nas comemorações da efeméride].

A aludida Deliberação prevê ainda a distribuição e composição dos Grupos Parlamentares de Amizade, a qual, uma vez estabilizada, refletirá a composição da Assembleia da República, envolvendo, assim, Deputados de todos os Grupos Parlamentares, Deputados Únicos Representantes de Partido e a Deputada Não Inscrita.

Os Grupos Parlamentares de Amizade (GPA) ocupam uma posição focal na área das relações externas, no conjunto das atividades da Assembleia da República, designadamente no que se refere à vertente do desenvolvimento da diplomacia parlamentar.

Os GPA são constituídos por Deputados, em número variável (entre 7 e 13 membros, número que pode ser superior nos grupos em que participem os Deputados do PEV, os Deputados Únicos Representantes de Partido e/ou a Deputada Não Inscrita) e são pluripartidários, refletindo a composição da Assembleia da República. Nenhum dos seus membros pode pertencer a mais de 3 grupos de amizade.

Os primeiros Grupos Parlamentares de Amizade foram estabelecidos de acordo com a Deliberação n.º 4-PL/90, de 20 de junho.

O desenvolvimento contínuo dos GPA requereu a criação de regulamentação mais precisa, o que veio a acontecer na IX Legislatura, com a implementação de novas regras nos termos previstos na Resolução nº 6/2003, de 24 de janeiro, que aplicou aos GPA, por analogia, o regime de funcionamento das Comissões Parlamentares Especializadas permanentes. A aplicação deste procedimento, ao permitir a dignificação do instituto, contribui também, para imprimir uma maior eficácia e uma maior eficiência ao seu funcionamento.


Constituição dos GPA

A iniciativa da constituição de um GPA com Parlamentos de outros Países, pode advir do Presidente da Assembleia da República ou de um grupo de Deputados mas o seu estabelecimento formal requer um despacho de constituição do Presidente e a sua publicação no Diário da Assembleia da República.

A aprovação carece do cumprimento de duas condições prévias, fundamentais:

• Existência de relações diplomáticas com Portugal;
• Os Parlamentos dos Países serem livremente eleitos.

Previamente à sua decisão, o Presidente da Assembleia da República, solicita um parecer à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, no sentido de elaborar um relatório sobre a viabilidade de constituição do Grupo proposto, seguindo-se os atos da publicação em jornal oficial do Parlamento e da respetiva tomada de posse.

Percorridos os trâmites processuais descritos, o Grupo elege os órgãos de direção, constituídos pelo Presidente e Vice-Presidente.


A atividade dos GPA

Os GPA devem apresentar, anualmente, um programa de atividades que submetem à aprovação do Presidente da Assembleia da República.

A atividade dos GPA consiste na troca de informações regulares e na análise de assuntos de interesse comum, nomeadamente nas áreas política, cultural, social e económica.