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Grupos Parlamentares de Amizade

O elenco de Grupos Parlamentares de Amizade na XV Legislatura será publicado por Deliberação da Assembleia da República, sob proposta do Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes.

Nos termos do Regimento da Assembleia da República, os Grupos Parlamentares de Amizade são organismos vocacionados para o diálogo e a cooperação com os Parlamentos dos Países amigos de Portugal, cabendo-lhes, entre outros, a promoção de ações necessárias à intensificação das relações com Parlamento e Parlamentares de outros Estados, designadamente ao nível do intercâmbio de conhecimento e de experiências, da troca de informações e de consultas mútuas (tendo em vista a eventual articulação de posições em organismos internacionais de natureza interparlamentar), ou da divulgação e promoção de interesses comuns, nos domínios político, económico, social e cultural.

O elenco de Grupos Parlamentares de Amizade terá por base a reflexão promovida pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – a solicitação do Presidente da Assembleia da República – sobre o papel que estes devem desempenhar no conjunto das atividades da Assembleia da República, designadamente na vertente das relações externas e da diplomacia parlamentar.

Posteriormente a Assembleia da República fixará um elenco de Grupos Parlamentares de Amizade bilaterais e multilaterais em que se considera existir fundamentado interesse de constituição, permitindo responder à necessidade de aprofundar as especiais relações de cooperação institucional que têm vindo a manter-se com Parlamentos de Países amigos.

Os Grupos Parlamentares de Amizade (GPA) ocupam uma posição de relevo no conjunto das atividades internacionais da Assembleia da República, designadamente no que se refere à vertente do desenvolvimento da diplomacia parlamentar.

Os GPA são constituídos por Deputados, em número variável (entre 7 e 13 membros) e são pluripartidários, refletindo a composição da Assembleia da República. Nenhum dos seus membros pode pertencer a mais de 3 grupos de amizade.

Os primeiros Grupos Parlamentares de Amizade foram estabelecidos de acordo com a Deliberação n.º 4-PL/90, de 20 de junho.

O desenvolvimento contínuo dos GPA requereu a criação de regulamentação mais precisa, o que veio a acontecer na IX Legislatura, com a implementação de novas regras nos termos previstos na Resolução nº 6/2003, de 24 de janeiro, que aplicou aos GPA, por analogia, o regime de funcionamento das Comissões Parlamentares Especializadas permanentes. A aplicação deste procedimento, ao permitir a dignificação do instituto, contribui, também, para imprimir uma maior eficácia e eficiência ao seu funcionamento.

 

Constituição dos GPA

A iniciativa da constituição de um GPA com Parlamentos de outros Países pode advir do Presidente da Assembleia da República ou de um grupo de Deputados. No entanto, o seu estabelecimento formal requer um despacho de constituição do Presidente e a sua publicação no Diário da Assembleia da República.

A aprovação carece do cumprimento de duas condições prévias, fundamentais:

• Existência de relações diplomáticas com Portugal;

• Os Parlamentos dos Países serem livremente eleitos.

Previamente à sua decisão, o Presidente da Assembleia da República, solicita um parecer à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, no sentido de elaborar um relatório sobre a viabilidade de constituição do Grupo proposto, seguindo-se os atos da publicação em jornal oficial do Parlamento e da respetiva tomada de posse.

Percorridos os trâmites processuais descritos, o Grupo elege os órgãos de direção, constituídos pelo Presidente e Vice-Presidente.

 

A atividade dos GPA

Os GPA devem apresentar, anualmente, um programa de atividades que submetem à aprovação do Presidente da Assembleia da República.

A atividade dos GPA consiste na troca de informações regulares e na análise de assuntos de interesse comum, nomeadamente nas áreas política, cultural, social e económica.