A Delegação portuguesa à APCE, chefiada pela sua Presidente, Deputada Edite Estrela (PS), participa na 4.ª Parte da Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que terá lugar em Estrasburgo, de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026. A Delegação integra, ainda, a Vice-Presidente a Deputada Regina Bastos (PSD), bem como os Deputados Ricardo Carvalho (PSD), Carlos Silva Santiago (PSD), Bernardo Pessanha (CH), António Mendonça Mendes (PS), Patrícia Almeida (CH).
Do projeto de Ordem de Trabalhos, destacam-se os discursos do Príncipe Alberto II do Mónaco, do Presidente da República Portuguesa, António José Martins Seguro, que se desloca para assinalar os 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Johann Wadephul, que figuram entre os destaques da sessão de outono da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).
Numa cerimónia que decorrerá no dia de abertura da sessão, será atribuído o 14.º Prémio Václav Havel para os Direitos Humanos, que distingue defensores excecionais dos direitos humanos na Europa e além-fronteiras, a um vencedor selecionado entre três candidatos finalistas.
Destacam-se ainda os debates sobre o papel da OCDE na avaliação do impacto da inteligência artificial no futuro do trabalho, com a participação do Secretário-Geral Adjunto da OCDE, Yasushi Masaki; sobre a garantia da execução dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos relativos à Federação Russa, incluindo o pagamento das indemnizações atribuídas; e sobre as ameaças ao Tribunal Penal Internacional.
A Presidente do Comité de Ministros, Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Mónaco, Isabelle Berro-Amadeï, apresentará o trabalho desenvolvido pelo órgão ministerial do Conselho da Europa desde a última sessão e responderá às perguntas dos membros da APCE.
Os parlamentares terão a oportunidade de ouvir o Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Mattias Guyomar, e o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Alain Berset. Haverá lugar, no seguimento das intervenções, a um período de perguntas e respostas pelos membros da APCE.
Ainda, e no quadro do trabalho que os membros da Delegação portuguesa à APCE têm realizado, será objeto de debate a missão de observação das eleições antecipadas para a Assembleia do Kosovo e as eleições parlamentares na Arménia.
A versão final da agenda, onde constarão os debates de urgência e da atualidade e que será aprovada no primeiro dia da sessão, pode ser consultada na página da sessão.