A Assembleia da República estará representada na reunião da Comissão de Igualdade e Não Discriminação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), pela Presidente da Delegação, Deputada Edite Estrela (PS) e pelo Deputado Bernardo Pessanha (CH), que se realiza nos dias 28 e 29 de maio de 2026, no Parlamento Helénico.
O encontro tem como objetivo central a avaliação de políticas públicas europeias, com destaque para o memorando apresentado pela Deputada Edite Estrela, Relatora sobre “Inteligência Artificial e Igualdade de Género: riscos e desafios”.
O relatório foca-se na ambivalência da IA. Os dados técnicos em análise demonstram que, embora a IA ofereça oportunidades na saúde e educação, as falhas nos algoritmos representam um perigo imediato de exclusão digital e de reforço de preconceitos históricos. Este trabalho articula-se com projetos multilaterais do Conselho da Europa para criar orientações políticas de não-discriminação na administração pública.
Os membros da Comissão avaliam também propostas de resolução direcionadas para a erradicação de estereótipos de género nos meios de comunicação e para o combate à pornografia violenta.
Adicionalmente, a Comissão realiza uma audição oficial com peritos e ativistas internacionais para analisar a situação dos direitos humanos e das mulheres no Afeganistão.
Os trabalhos encerram com uma conferência intitulada o "Poder da Memória" O evento focará o debate na preservação histórica e cultural como instrumentos fundamentais para a prevenção e o combate ao anti ciganismo no espaço europeu.