A Assembleia da República estará representada na reunião da Comissão de Monitoring da APCE, pela Presidente da Delegação, Deputada Edite Estrela (PS) e pelo Deputado Ricardo Carvalho (PSD), que se realiza nos dias 18 e 19 de maio de 2026, em Sarajevo.
A Comissão é responsável por garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados-Membros nos termos do Estatuto do Conselho da Europa (CdE), da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e de todas as outras convenções celebradas no âmbito da Organização de que são partes.
Nesse quadro, a Comissão, nos termos da agenda, realizará, no dia 18 de maio, um seminário sobre “Acordos constitucionais de partilha de poderes e princípios democráticos”, e um debate com base no relatório produzido por Laura Castel (Espanha, UEL) e Miapetra Kumpula-Natri, (Finlândia, SOC) que versa sobre as obrigações da Grécia enquanto Estado membro do CdE.
A destacar ainda a participação da Deputada Edite Estrela (Portugal, SOC) e Sabina Cudic (Bósnia e Herzegovina, ALDE) na qualidade de corelatoras, no debate dedicado ao cumprimento das obrigações e compromissos por parte da Geórgia decorrentes da sua adesão ao Conselho da Europa.
Note-se que em novembro de 2025 as Deputadas supramencionadas realizaram uma vista a Tbilissi com o propósito de avaliar o cumprimento, por parte da Geórgia, das suas obrigações e compromissos enquanto Estado membro do Conselho da Europa, em particular à luz da crise política que se seguiu às eleições e à suspensão das negociações de adesão à União Europeia (UE).
Neste âmbito, realizar-se-á uma audição por videoconferência com a relatora da OSCE, Patrycja Grzebyk, dedicada à aplicação do Mecanismo de Moscovo em relação à Geórgia.
Destaca-se, ainda, o debate sobre a Albânia, no quadro do diálogo com o país onde se reconhece os progressos significativos em matéria de reformas democráticas, nomeadamente nos domínios da justiça e da administração local.
No dia 19 de maio, o último de trabalhos da Comissão, será dedicado a troca de impressões com autoridades da Bósnia e Herzegovina, as obrigações e os compromissos da Sérvia, onde se realizará um debate sobre as recentes emendas legislativas no âmbito do poder judiciário e do Ministério Público.
Por fim, destaca-se, as discussões em torno do mecanismo de revisão periódica ao Reino de Espanha que contará com uma audiência dedicada ao tema “A situação no sistema judicial espanhol e a reforma do Conselho Superior da Magistratura espanhol”, em que participam de peritos da Comissão de Veneza e magistrados espanhóis. O último debate do dia será dedicado ao cumprimento, por parte da Polónia, das obrigações decorrentes da sua adesão ao Conselho da Europa.