A Delegação portuguesa à APCE, chefiada pela sua Presidente, Deputada Edite Estrela (PS), participa na 2.ª Parte da Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que terá lugar em Estrasburgo, de 20 a 24 de abril de 2026. A Delegação integra, ainda, os seus Vice-Presidentes, Deputados Regina Bastos (PSD) e Ricardo Dias Pinto (CH), bem como os Deputados Ricardo Carvalho (PSD), Madalena Cordeiro (CH), Carlos Silva Santiago (PSD) e Nuno Fazenda (PS)
Do Projeto de Ordem de Trabalhos, destaca-se:
Diversos debates sobre a violência e o discurso de ódio contra políticos, sobre a proteção da liberdade de religião e de crença na Europa e sobre a abolição da pena de morte em todas as circunstâncias, com a participação de Antoinette Chahine, defensora dos direitos humanos e antiga prisioneira no corredor da morte, e de Barbara Lochbihler, Comissária da Comissão Internacional contra a Pena de Morte. Haverá igualmente um debate conjunto sobre a melhoria da implementação da Convenção de Istambul – o tratado do Conselho da Europa que visa prevenir e combater a violência contra as mulheres – com base nas lições aprendidas, e sobre a preparação do caminho para uma cultura de consentimento, contando com a participação da Ministra da Igualdade de Espanha, Ana Redondo. Outros debates na agenda incluem o rastreamento dos proveitos do crime denunciado por Sergei Magnitsky, o combate ao dumping social e à exploração laboral, e a aplicação efetiva dos direitos de autor.
Figuram também entre os destaques, os discursos do Presidente da Presidência da Bósnia e Herzegovina, Denis Becirovic, e do Ministro da Europa e dos Negócios Estrangeiros de França, Jean-Noël Barrot.
Ocorrerá, ainda, a cerimónia de entrega do Prémio Museu do Conselho da Europa 2026 ao Museu Young V&A, de Londres;
A versão final da agenda, onde constarão os debates de urgência e da atualidade e que será aprovada no primeiro dia da sessão, pode ser consultada na página da sessão.