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APCE | Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media | Paris| 1 e 2 de dezembro de 2025
O Deputado Ricardo Dias Pinto (CH) , participou nas reuniões da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media, e da Comissão de Igualdade e Não Discriminação, que tiveram lugar em Paris, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro de 2025.

Da agenda da reunião da Comissão de Cultura, destaca-se a audição no contexto do Relatório da Deputada Yevheniia Kravchuk, Ucrânia, ALDE “Combate à Erradicação da Identidade Cultural em Tempos de Guerra e Paz”, no âmbito do acompanhamento da Resolução 2558 (2024), e da Recomendação 2280 (2024), da Assembleia Parlamentar, com a participação da Vice-Primeira-Ministra para a Política Humanitária da Ucrânia, Ministra da Cultura (online), Tetyana Berezhna, da Chefe do Gabinete da UNESCO na Ucrânia, Chiara Dezzi Bardeschi, e da Presidente da Comissão para a Salvaguarda do Património Cultural em Conflitos Armados, Associação de Direito Internacional (ILA), Londres, Kristin Hausler.

Ao adotar o Relatório, sobre “Socialização nas escolas: por uma educação inclusiva que promova valores democráticos” da Deputada Luz Martínez Seijo (Espanha, SOC), a Comissão recomendou aos Estados-Membros que desenvolvam políticas abrangentes para garantir que as escolas possam integrar a socialização, a inclusão e o bem-estar como objetivos fundamentais, a par do sucesso académico. De acordo com a Comissão «aprender e praticar a democracia deve ser uma prioridade política fundamental no sistema educativo», a fim de ajudar os jovens a ganhar confiança na democracia e a empenhar-se na cidadania democrática.

No documento adotado, a Comissão apelou aos Estados para adotarem legislação ou regulamentação destinada a promover uma “convivência harmoniosa” nas escolas e a prevenir o bullying, a discriminação e a exposição excessiva nas redes sociais. No que diz respeito às metodologias, o texto adotado convida também os Estados a promoverem pedagogias centradas no aluno e interativas.

Por fim, a Comissão recomendou que o Comité de Ministros apoiasse os Estados-Membros “a realizarem uma revisão estratégica das políticas, em conformidade com a Estratégia de Educação 2024-2030 do Conselho da Europa”.

No âmbito do Relatório “O papel dos jovens na revitalização da democracia” da Relatora Sona Ghazaryan, Arménia, ALDE, apresentado pela Relatora de parecer, da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia, Elisabetta Gardini, Itália, ECPA, na ausência da relatora, considerou um pedido apresentado em seu nome pelo Deputado Armen Rustamyan (Arménia, SOC), aceitou alterar o título do relatório para “Reforçar as democracias com os jovens: da participação à responsabilidade partilhada” e procedeu a uma troca de pontos de vista com o Presidente da Urban Foxes – Peacemakers and Urban Pedagogy, Bruxelas, Bram Dewolf. Em seguida, a Comissão analisou e aprovou um projeto de relatório e adotou por unanimidade um projeto de resolução e um projeto de recomendação.

No âmbito do Relatório “Educação de qualidade para crianças com necessidades educativas especiais: desafios da pandemia, da guerra e da digitalização”, o Relator Pavlo Sushko, Ucrânia, CEPA, no âmbito do acompanhamento da Resolução 2550 (2024), e da Recomendação 2278 (2024), da Assembleia, realizou uma troca de pontos de vista com o Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na Ucrânia, Munir Mammadzade, com a mãe de uma criança com necessidades educativas especiais, Iryna Volokhai, e com Serhii Pozniakov, licenciado pela Escola Especial de Kharkiv, em linha a partir da Ucrânia.

APCE | Comissão para a Igualdade e Não Discriminação| Paris| 3 de dezembro de 2025

A Comissão para a Igualdade e a Não Discriminação, reunida em Paris no dia 3 de dezembro, abordou várias temáticas, sendo de salientar o seguinte:

O Relatório, da Deputada Kate Osborne (Reino Unido, SOC), aprovado por unanimidade pela Comissão, manifesta a preocupação com o facto de as práticas de conversão persistirem nos Estados-Membros do Conselho da Europa, muitas vezes de forma dissimulada e salienta que estas práticas – também conhecidas como terapias de conversão ou terapias reparativas – têm como objetivo “alterar, reprimir, suprimir ou eliminar a orientação sexual, a identidade de género ou a expressão de género de uma pessoa”, com base na falsa crença de que tais aspetos são “patológicos ou indesejáveis”. De acordo com o texto aprovado, incluem aconselhamento psicológico, rituais espirituais e religiosos, métodos de aversão, bem como abuso verbal, físico e sexual, isolamento, medicação forçada ou choques elétricos.

Considerando que as práticas de conversão não têm base científica e têm consequências prejudiciais para os indivíduos a quem são submetidos, a Comissão acredita que «é urgentemente necessária uma ação para prevenir e combater os danos causados [...]». Trata-se tanto de um imperativo de saúde pública como de uma questão de respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, afirmaram os parlamentares, reafirmando a importância da autonomia pessoal, protegida pelo artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Neste contexto, a Comissão apelou aos Estados-Membros para que adotassem legislação que “proibisse as práticas de conversão, prevendo sanções penais e baseando-se numa definição clara e abrangente das práticas proibidas”, e para que estabelecessem mecanismos de monitorização e comunicação. Acrescentou que a experiência de países pioneiros nesta área, como Malta, proporcionava informações valiosas para orientar as reformas legislativas.

Além disso, a Comissão propôs um conjunto de medidas relativas ao apoio e proteção das vítimas, bem como à formação e sensibilização do público. Recomenda também o reforço da cooperação com as organizações da sociedade civil – em particular as que atuam na proteção dos direitos das pessoas LGBTI –, as organizações profissionais e as instituições religiosas, a avaliação da legislação implementada e o incentivo à investigação e à recolha de dados sobre a prevalência e o impacto das práticas de conversão.

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência – 3 de dezembro

Para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Comissão analisou e aprovou a seguinte declaração: “Em toda a Europa, as pessoas com deficiência continuam a enfrentar barreiras persistentes e riscos mais elevados de pobreza. Enfrentam discriminação e limitações à sua participação em todas as áreas da vida. A inclusão das pessoas com deficiência é tanto uma condição para o progresso social como uma questão de direitos humanos”.

“A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sublinha a importância da participação das pessoas com deficiência na tomada de decisões, especialmente em assuntos que as afetam, de acordo com o princípio “nada sobre nós sem nós”. Este princípio está intrinsecamente ligado à inclusão social e deve ser implementado e respeitado a todos os níveis”.

E concluiu: “Investir na inclusão é investir na igualdade, na inovação e no desenvolvimento sustentável. É tempo de a plena inclusão das pessoas com deficiência a todos os níveis se tornar uma prioridade política, em benefício de toda a sociedade”.
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