A delegação portuguesa da Assembleia da República à União Interparlamentar (UIP) participou na 150ª Assembleia Geral daquela Organização Parlamentar Internacional que se realizou em Tachkent, no Uzebequistão.
A delegação foi liderada pelo Deputado Hugo Carneiro (PSD), Vice-Presidente da Delegação da UIP, e integrou os Deputados Carlos Pereira (PS), Miguel Santos (PSD), e André Pinotes Batista (PS).
A 150ª Assembleia Geral da UIP teve por tema do debate geral A ação Parlamentar para o desenvolvimento social e a justiça”. Reuniram as 4 Comissões Permanentes, o Conselho Governativo, a Comissão dos Direitos Humanos dos Parlamentares, a Comissão para Questões do Médio Oriente, o Fórum das Mulheres Parlamentares, o Fórum dos Jovens Parlamentares e demais órgãos da UIP.
No dia 5 de abril realizou-se a reunião de países de língua portuguesa (PLP), membros da UIP, onde foram abordadas questões de interesse comum aos parlamentos lusófonos.
Durante a 150ª Assembleia Geral da UIP foram aprovados os seguintes documentos:
Declaração de Tashkent - Ação parlamentar para o desenvolvimento social e a justiça.
No documento os Deputados reiteram o compromisso dos parlamentos com o desenvolvimento social e a justiça, destacando a urgência de reposicionar estas prioridades no centro da ação legislativa global, especialmente face aos desafios que fragilizam os laços sociais e agravam a desigualdade. A poucos meses da Segunda Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social, agendada para novembro de 2025 no Qatar, os Deputados assumiram uma abordagem estratégica baseada em três eixos: investir nas pessoas, democratizar a economia e reforçar as instituições. A Declaração sublinha que o progresso social exige uma nova forma de contrato social, assente na solidariedade, nos direitos humanos e na capacitação plena das mulheres como condição essencial para o desenvolvimento. Neste contexto, os membros da UIP comprometeram-se a promover políticas inclusivas e sustentáveis: garantir saúde e educação universais, reforçar a proteção social, combater as desigualdades de género e económicas, apoiar economias solidárias e regulamentar os impactos da tecnologia e da inteligência artificial. Foi ainda dado ênfase ao fortalecimento institucional – incluindo transparência, participação dos cidadãos e combate à corrupção – e à reforma do sistema multilateral, com vista a assegurar justiça social e equidade global. A Assembleia apelou à criação de planos nacionais de ação e à mobilização parlamentar com vista à Cimeira de Doha, destacando o exemplo do Uzbequistão como modelo de reforma democrática e progresso social.
O documento pode ser encontrado aqui.
Resolução - O papel dos parlamentos na promoção de uma solução com dois Estados na Palestina.
A resolução sublinha o papel essencial dos parlamentos na promoção de uma solução política duradoura para o conflito Israel-Palestina, centrada na criação de dois Estados soberanos com base nas fronteiras de 1967. A Assembleia reafirma os princípios do direito internacional, condena a ocupação contínua e a expansão dos colonatos ilegais, e manifesta profunda preocupação com a crise humanitária em Gaza, agravada desde outubro de 2023. Apela-se a um cessar-fogo imediato, à libertação de reféns e prisioneiros políticos, à livre circulação de bens e pessoas, e ao reforço do apoio à UNRWA e outras organizações humanitárias. Os parlamentos são incentivados a assegurar o respeito pelo direito internacional humanitário, a fiscalizar a política externa dos seus governos, incluindo o controlo da exportação de armamento, e a apoiar ativamente o reconhecimento do Estado da Palestina, bem como a sua adesão plena às Nações Unidas. Adicionalmente, a resolução encoraja o reforço da diplomacia interparlamentar, direta e indireta, promovendo o diálogo entre os parlamentos de Israel e da Palestina, com o apoio de terceiros neutros como a UIP. Apela-se ainda à criação de condições para a realização de eleições livres e regulares na Palestina, à promoção da igualdade de género, à proteção dos grupos vulneráveis e ao desenvolvimento de legislação sensível ao género e promotora da paz. É recomendado que a UIP transforme a sua Comissão para as Questões do Médio Oriente numa Task-Force Estratégica, composta por representantes de todas as regiões geopolíticas, com mandato para acompanhar compromissos humanitários, fomentar o diálogo e apoiar a implementação de uma solução justa e sustentável. Na resolução os Deputados fazem um apelo à ação coordenada dos parlamentos e organismos regionais, reconhecendo que a segurança de israelitas e palestinianos é interdependente e que a paz no Médio Oriente contribuirá decisivamente para a estabilidade e cooperação internacionais.
O documento pode ser encontrado aqui.
Resolução - Estratégias parlamentares para atenuar o impacto duradouro dos conflitos, incluindo os conflitos armados, no desenvolvimento sustentável.
Na resolução os Deputados salientam o impacto profundo e duradouro dos conflitos armados no desenvolvimento sustentável e no bem-estar das populações, com efeitos que se estendem por gerações. Os Deputados reconhecem que a paz e o desenvolvimento são interdependentes e destacam o papel das assembleias parlamentares como fóruns cruciais para o diálogo multilateral, a cooperação regional e a construção de estratégias eficazes de prevenção e resposta. O documento sublinha a destruição generalizada de infraestruturas civis, os danos ambientais e o agravamento da pobreza e das desigualdades, apelando ao reforço do papel dos parlamentos na promoção do Estado de direito, na defesa dos direitos humanos, na proteção dos civis e na supervisão das políticas públicas em contextos de crise. A resolução exorta os parlamentos a adotar medidas legislativas para prevenir a degradação ambiental durante conflitos, incluindo o reconhecimento do crime de ecocídio, e a garantir que os responsáveis por agressões sejam financeiramente responsabilizados pela recuperação ecológica. Defende-se a criação de mecanismos de compensação internacional, a inclusão de cláusulas humanitárias nos regimes de sanções, e o fortalecimento da governação inclusiva e participativa na reconstrução pós-conflito. Os parlamentos são incentivados a rever periodicamente os seus quadros legais, a assegurar uma distribuição equitativa de recursos, a proteger os grupos vulneráveis e a promover uma cultura de paz, coexistência e justiça climática, em alinhamento com a Agenda 2030 das Nações Unidas.
O documento pode ser encontrado aqui.