As Deputadas
Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação,
Regina Bastos (PSD), Vice-Presidente, os Deputados
Paulo Pisco (PS), Pedro Neves de Sousa (PSD) e a Deputada
Jamila Madeira (PS) participam na
2.ª Parte da Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que terá lugar em Estrasburgo, de 7 a 11 de abril de 2025.
A sessão da Primavera de 2025 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa contará com diversos debates de urgência, a decidir no primeiro dia da sessão, sobre a situação na Geórgia e o seguimento da
Resolução 2585 (2025) relativa à «Contestação por razões de natureza substantiva das credenciais ainda não ratificadas da delegação parlamentar da Geórgia», a detenção do Presidente da Câmara de Istambul e o estado da democracia e dos direitos humanos na Turquia, a guerra na Ucrânia, destacando a necessidade de responsabilização e a prevenção da impunidade, os protestos na Sérvia e a situação nos Balcãs Ocidentais.
Na ordem do dia estão ainda previstos debates sobre temas como a interferência estrangeira na democracia europeia, as relações entre o Conselho da Europa e a Comunidade Política Europeia, a execução das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, os aspetos jurídicos da adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a proteção ambiental através do direito penal.
No âmbito da Presidência luxemburguesa, de salientar as intervenções do Grão-Duque do Luxemburgo, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Externo do Luxemburgo e Presidente do Comité de Ministros, Xavier Bettel, seguidas de um período de perguntas.
Xavier Espot Zamora, Primeiro-Ministro do Principado de Andorra, também se dirigirá à Assembleia e o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Alain Berset, participará numa sessão de perguntas e respostas com os parlamentares.
O Prémio Museu do Conselho da Europa 2025 será entregue à Euskararen Etxea (Casa da Língua Basca) Bilbau, Espanha.
A agenda inclui ainda debates sobre as eleições para a Assembleia do Kosovo, o reforço das relações entre o Conselho da Europa e a América Latina, o fim das expulsões coletivas de estrangeiros, o respeito pelo Estado de Direito e o combate à corrupção no Conselho da Europa, bem como alterações ao Regimento da Assembleia.
A destacar também as intervenções dos membros da Delegação portuguesa, no âmbito dos diversos Relatórios constantes na agenda da Sessão e a participação nas reuniões do Bureau, Comité Misto, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos.