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Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), participou como oradora convidada, na qualidade de membro da
Rede Parlamentar para um Ambiente Saudável no Seminário Parlamentar “O papel do Parlamento neerlandês na proteção do direito a um ambiente saudável”, organizado pela Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em cooperação com o Parlamento dos Países Baixos, que teve lugar na
Haia, no dia 5 de março de 2025.
O Seminário teve como objetivo salientar a importância da adoção de medidas jurídicas e políticas para proteger o direito a um ambiente saudável a nível nacional e apoiar os deputados neerlandeses nos seus esforços para dar seguimento às várias medidas requeridas na
Resolução 2545 (2024) da APCE. O debate centrou-se igualmente no impacto dos litígios climáticos e ambientais na tomada de decisões políticas.
O evento reuniu deputados e funcionários das C omissões competentes do Parlamento neerlandês, bem como juristas nacionais e representantes da sociedade civil. Os membros da APCE e os peritos nacionais e internacionais tomaram parte no debate.