A
Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na qualidade de Relatora sobre “Inteligência Artificial e Igualdade de Género: riscos e desafios” da
Comissão de Igualdade e Não Discriminação e membro da Comissão de Peritos do Conselho da Europa que está a preparar um projeto de Recomendação sobre “A Inteligência Artificial, a Igualdade e a Não Discriminação”, participa na reunião da referida Comissão, que tem lugar em Estrasburgo, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2025.
A Recomendação incide sobre a promoção da igualdade, incluindo a igualdade de género, e os riscos de discriminação. Tem por base o trabalho extenso e de longa data do Conselho da Europa nos domínios da igualdade, incluindo a igualdade entre homens e mulheres, e da não discriminação, bem como nas normas existentes, para enfrentar os novos desafios colocados pelo desenvolvimento de sistemas de IA. Embora a Recomendação se dirija principalmente aos Estados-Membros e às suas instituições, inclui também recomendações para os intervenientes do setor privado, que têm em conta as especificidades das suas atividades. Para garantir que a Recomendação se mantém relevante face à rápida evolução das tecnologias, os seus princípios e orientações são tecnologicamente neutros e concebidos para se aplicarem tanto a sistemas de IA inovadores e futuros como aos já existentes.